Durante sessão extraordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2013, o poder legislativo rionegrense aprovou, em segunda votação, e por unanimidade, o projeto de lei complementar 006, que dispõem sobre o aumento na taxa de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A nova lei tem como objetivo diminuir o déficit anual de R$ 300 mil custeados pela prefeitura. Segundo o secretário de finanças Wilson Scheuer, o custo mensal com a iluminação pública gira em torno de R$ 120 mil, enquanto a arrecadação não passa de R$ 80 mil. A alternativa encontrada pelo executivo para diminuir esse déficit, foi mexer no bolo do contribuinte.

Em 2014 a taxa do Cosip ficara mais cara, principalmente para os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço que pagaram 30% sobre a taxa de iluminação fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Já as residências pagaram 10% a mais sobre a taxa do Cosip.

O secretário Wilson Scheuer durante a sessão explicou que esse aumento tem como intuito recompor no decorrer dos próximos três anos, o déficit do poder executivo com a iluminação pública “inicialmente nos mexemos apenas na tabela dois que trata dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, dessa forma revisamos a tabela e chegamos ao valor que representa mais ou menos um terço do déficit que deve recompor em 116 mil reais, o valor ano do nosso déficit, nessa projeção então nós acrescentamos na tabela dois 30% no percentual sobre a taxa de iluminação publica que é aquela taxa fixada pela ANEL, e igualmente acrescentamos 10% no percentual da classe um de contribuintes residências”- explicou o secretario durante a sessão.

O pagamento da taxa do Cosip será efetuado na conta mensal de energia elétrica. Ainda de acordo com as regras do PL da Cosip, ficarão isentos do pagamento da contribuição os consumidores residências e comerciais com faixa de consumo de até 30 kWh por mês.