O presidente da Câmara também tem direito ao voto e caso haja empate, o presidente tem o voto de minerva. A composição da Mesa é Osni Martins, Roberto Scholze, Milton Antunes e Vicente Saliba.

Encerrou ontem às 17h o prazo para protocolar as impugnações contra as chapas que concorrem na eleição da próxima sexta-feira.

A primeira a ser registrada na Câmara foi proposta pelo presidente do PPS, Luiz Cláudio Rodrigues, contra a chapa do DEM e PDT, mas especificamente contra Valdir Antonio Ruthes, que não teria se desincompatibilizado de seu cargo na Prefeitura antes do prazo previsto na Resolução.

A próxima seria contra a chapa do PR e PSDB, sugerida por Valdir Antonio Ruthes, em desfavor de Paulo Sérgio Dutra por participação em programa de rádio, fazendo uso da palavra com cunho eleitoral e também por inauguração de obra pública, neste caso do Posto de Saúde do Jardim América.

A terceira e última proposta pelo PTB, através de seu presidente Rodney Luiz Medeiros, contra a chapa do PP, em específico ao Antonio Arten, a argumentação é de que faltaram documentos, entre eles prova de filiação partidária e juntada de quitação perante a Justiça Eleitoral.

Os pedidos de impugnações serão julgados pela Mesa Diretora, dia 02/05/2012 é o prazo final para a Mesa deliberar sobre os pedidos de inscrição de chapa e impugnação de chapa ou candidatura, até às 14h.

O presidente da Câmara também tem direito ao voto e caso haja empate, o presidente tem o voto de minerva. A composição da Mesa é Osni Martins, Roberto Scholze, Milton Antunes e Vicente Saliba.

Durante o período de julgamento das impugnações que ocorrerá de ontem, dia 27 de abril ao dia 02 de maio, os vereadores devem permanecer à disposição da Câmara de Vereadores para pronta convocação para as sessões de julgamento, considerando que os prazos transcorrerão de forma corrida, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

O candidato que sofrer impugnação será intimado até as 12 (doze) horas do dia 28/04, devendo contestá-la até às 9h do dia 30, indicando rol de testemunhas, no máximo de 3 (três), que deverão comparecer independentemente de convocação e requerer produção de provas legítimas e as em direito admitidas.

As testemunhas de ambas as partes serão ouvidas no dia 30 (trinta), às 14h, se a impugnação não tratar de matéria somente de direito. No mesmo ato a Mesa Diretora decidirá sobre diligências que sejam necessárias. Encerrada esta fase de instrução as partes terão o prazo até às 17h do dia 1º de maio para alegações finais.

Escoado o prazo acima, os autos serão remetidos à Mesa Diretora para deliberação até as 14h do dia 02 de maio, com publicação imediata em sessão e em edital no átrio do prédio da Câmara de Vereadores.

Dia 03/05/2012 é a data de publicação no Diário Oficial do município das decisões da Mesa Diretora sobre as inscrições de chapas ou que acatar impugnação de chapa ou candidatura.