O vereador José Marcos Witt fez uso da Tribuna na Sessão Ordinária desta segunda-feira 20 de setembro para falar sobre o Projeto de Lei nº 96, que institui sistema de estacionamento rotativo no município, de autoria do Executivo, que na ocasião solicitou a retirada do referido projeto para alterações. “Fico feliz com a retirada do projeto porque eu levantei essa questão, não só nesta Casa, mas também em reunião na Associação Comercial e CDL, onde apresentei alguns pontos negativos neste projeto, apontamos pontos onde o município pode ganhar e perder”, disse Wittinho.
Quando da entrada do projeto na Câmara, alguns vereadores apontaram a necessidade de se realizar uma audiência pública para que a população pudesse expor algumas sugestões, ou críticas e ainda para que pudessem ser feitas algumas emendas modificando o conteúdo do projeto.
O vereador José Marcos Witt apontou algumas incorreções, entre elas a terceirização do trabalho dos agentes, onde uma empresa pagaria de 5 a 15% de sua arrecadação para o município, segundo disse José Marcos, com informações do secretário de Desenvolvimento Urbano Milton Antunes, o investimento gira em torno de R$ 70 mil, valor que segundo Wittinho pode ser facilmente recuperado já no primeiro mês.
Outra situação apontada é que a maioria dos artigos serão estipulados através de decretos pelo Executivo, “se nós vereadores aprovarmos valor de tarifa, de onde será o estacionamento rotativo cobrado estaremos colocando muita tinta na caneta do Executivo e deixando de fazer nosso trabalho”, disse o edil.
Foi falado também da municipalização do trânsito, para que as autuações tenham validade ficando de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Deve ser regularizada ainda a forma e empresa que realizará a recolhida dos veículos que não respeitarem as normas, mas isso através de licitação.
Para terminar o vereador falou que com a terceirização, os agentes serão mal remunerados e com a Prefeitura assumindo, vai investir mais nesses trabalhadores, com uniformes adequados e salários dignos.
“Este é um projeto audacioso, mas necessário”, frisou José Marcos Witt.