Após ter sido retirado algumas vezes pelo Executivo Municipal, foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei nº 13, que concede auxílio alimentação aos servidores públicos de Mafra.
O projeto anterior, questionado pelos vereadores, concedia auxílio apenas aos servidores efetivos e comissionados e já o projeto final, com as devidas alterações sugeridas pelo Legislativo, atinge todos os servidores públicos municipais.
O valor do auxílio ainda foi tema de discussão na sessão de terça-feira antes do projeto ser aprovado. Os parlamentares, mesmo entendendo a situação financeira da Prefeitura, viram os R$ 9/dia como sendo muito baixo para atender as necessidades dos funcionários, mas o Executivo já havia se pronunciado com a afirmativa de que este é o valor que a Prefeitura pode pagar atualmente, “a ser corrigido oportunamente”, ao que muitos dos servidores, entre outros, não estão dando credibilidade.
O projeto que deu entrada na sexta-feira dia 09 e foi aprovado em única votação na sessão de terça dessa semana, após análise do Jurídico e Comissões, provando inequívocas demonstrações de celeridade por parte do Legislativo.
Funcionários recebem nessa segunda-feira
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que os funcionários públicos de Mafra receberão na próxima segunda-feira (18) o vale-alimentação, que será pago aos servidores por meio de folha suplementar, relativo ao mês de fevereiro deste ano. O Projeto de Lei nº 13 para concessão do benefício – de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Municipal.
O vale não será concedido para funcionários que estejam afastados, em licença superior a quinze dias, afastados por motivo de reclusão, aposentados, em licença para tratar de interesses particulares, aos que faltem sem justificativa ou aos que estejam em Licença-Prêmio, de acordo com o Projeto que já virou Lei, desenvolvido pela Prefeitura.
Ainda segundo a Assessoria, benefício vai retornar com uma nova proposta, baseada na forma de pagamento feita pelo Estado de Santa Catarina, sendo concedido por dia útil trabalhado. Em caso de jornada reduzida, o funcionário receberá o auxílio de forma proporcional às horas trabalhadas.