Bancada pedetista quer atenção ao funcionalismo
Os vereadores da bancada pedetista na Câmara de Mafra, Vicente de Paulo Bezerra Saliba e José Marcos Witt, apresentaram recentemente dois requerimentos envolvendo o quadro de funcionários da Prefeitura.
No primeiro os parlamentares pedem informações sobre o número de servidores do Executivo, comissionados e efetivos, bem como uma relação daqueles que estão com férias vencidas. No segundo documento eles solicitam a verificação dos funcionários que têm direito a promoção por antiguidade conforme as leis municipais.
Segundo Saliba, os pedidos são fruto da procura feita pelos próprios servidores que sabem que têm direitos que não estão sendo atendidos. “Estamos sendo questionados por vários funcionários públicos que têm férias vencidas, mas que recebem a mesma resposta de que não há recursos e que o assunto será tratado mais para a frente”, explica. De acordo com o vereador, a questão já se arrasta há algum tempo na Prefeitura, desde a antiga administração, e o pedido é para que o atual prefeito tome uma providencia a esse respeito. “Quero chamar a atenção desse novo Executivo para esse problema”.
Com relação à promoção por antiguidade, Saliba lembra que o direito está previsto na Lei Complementar nº 16/2005 e na Lei nº 3354/2008, que deveriam ser cumpridas. Segundo o vereador, a Secretaria de Administração deveria dar automaticamente essa promoção aos servidores a cada período de tempo. “Precisamos valorizar nossos funcionários porque não são as máquinas que trabalham, mas os seres humanos”, apontou, reforçando que quando os servidores estão descontentes há uma dificuldade maior na rotina de trabalho, o que acaba afetando os serviços municipais.
Durante a sessão da Câmara em que foram apresentados os requerimentos os vereadores cobraram ainda a questão do piso salarial do município que, por Lei, deveria ser o dobro do nacional (hoje firmado em R$ 622). “Infelizmente não é o que acontece no município e por isso pedimos que, antes de se contratar mais gente, que seja dado aos servidores o direito de ter suas garantias asseguradas”.
Para o vereador José Marcos Witt, os vereadores têm a obrigação de fazer essa cobrança, mesmo em um governo que recém assumiu a Prefeitura, justamente por representarem um elo da sociedade com o poder Executivo. “Compete a nós trazer os questionamentos e apontar os problemas no município”.