Na tarde de ontem os vereadores Pedro Machado e Edson Schultz vieram até a Gazeta para dizer que são contra a forma como este assunto vem sendo conduzido. Outra questão levantada pelos vereadores é que, antes do PPA ser aprovado, e antes de propostas emendas, a Câmara deveria ter proposto uma Audiência Pública.

A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira uma sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 88 que trata do PPA – Plano Plurianual do município de Mafra para o quadriênio 2010/2013, especificamente para o exercício de 2012.

Os vereadores Adir Kuss e Clesiomar Witt propuseram emenda aditiva no valor de R$ 300 mil, que anula da Secretaria da Fazenda e suplementa Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a proposta é construir uma Central de Distribuição de produtos produzidos em Mafra, uma espécie de “Mini Ceasa”.

Em 28 de junho o vereador Vicente Saliba, presidente da Câmara, enviou ao Executivo um documento pedindo para que fosse incluído no PPA mais R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil) para a construção de uma sede para a Câmara. Neste caso já havia previsto em orçamento um valor de R$ 700 mil para esta mesma dotação – Obras e Instalações, fechando assim o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para construir uma nova Câmara.

Segundo a Crisley Fuchs Valério, secretária de Fazenda e Planejamento, em entrevista à Gazeta, o orçamento total da Câmara para 2011 era de R$ 2.657.250,00, os vereadores pediram um aditivo, uma suplementação de mais R$ 2 milhões para a referida construção, porém este valor ultrapassaria o limite total, que é de R$ 5 milhões, dessa forma o repasse anual da Câmara ficou orçado em R$ 3.800.000,00, sendo dividido em parcelas mensais no valor de R$ 316 mil.

Durante a sessão extraordinária de segunda-feira o vereador Edson Schultz contestou esse valor e alegou que não tinha conhecimento do projeto, inclusive sugeriu que a Câmara, juntamente com a Prefeitura construísse um local, em alas separadas, que abrangesse os dois poderes, neste caso com recurso vindos do Ministério das Cidades, a fundo perdido, para pagar daqui 10 ou 20 anos.

O vereador Paulo Sérgio Dutra foi contra a proposição de Edson e disse que a Câmara tem direito a uma nova sede e que estes valores são justificados e já foram sinalizados, “é dinheiro que não vai para o bolso dos vereadores”, disse Paulinho.

Clesiomar Witt falou que a Câmara já perdeu 3 anos que devolveram valores pro Executivo e não usaram para a nova sede.

Na tarde de ontem os vereadores Pedro Machado e Edson Schultz vieram até a Gazeta para dizer que são contra a forma como este assunto vem sendo conduzido. Segundo eles, o projeto de lei nº 88 não foi repassado aos vereadores na sua totalidade, apenas duas folhas, sem os anexos, fato que até o ano passado não acontecia, antes de cada sessão ordinária ou extraordinária, todos os vereadores recebiam cópia de tudo que seria apreciado, inclusive os anexos, independente de quantas folhas eram.

Artigo. 127 do Regimento Interno – os projetos devem ser obrigatoriamente publicados em avulsos antes de serem inscritos na Ordem do Dia de sessão ordinária ou extraordinária.

(…)

Artigo. 190 – recebidos do Executivo os projetos de lei de Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e de Orçamento Anual, a Mesa destinará o projeto á numeração, independente de leitura e logo enviado à Comissão de Finanças, Orçamento, tributação e Fiscalização, providenciando-se ainda, sua publicação e distribuição em avulso aos vereadores.

Outra questão levantada pelos vereadores Pedro Machado e Edson Schultz é que, antes do PPA ser aprovado, e antes de propostas emendas, a Câmara deveria ter proposto uma Audiência Pública, conforme parágrafos 2º e 3º do artigo acima mencionado.

§ 2º – o parecer preliminar será publicado no prazo máximo de 48 horas, sendo que, após a publicação a Comissão terá o prazo máximo e improrrogável de cinco dias para realizar audiências públicas na forma que dispuser regulamentação própria.

§ 3º – realizada a audiência pública, a Comissão abrirá um prazo de cinco dias para apresentação de emendas.

Em contato com o Executivo no final da tarde de ontem, soubemos que ainda não tinham conhecimento das emendas propostas pelos vereadores e que, pode acontecer de ter emendas que não sejam de atribuição do Legislativo, neste caso o Executivo pode vetá-las. Assim que receberem o projeto, vão analisar as emendas e se decidirem por vetá-las, encaminharão o veto para apreciação da Câmara.

O Executivo tem prazo de 15 dias para promulgar a lei ou vetar e encaminhar o veto à Câmara, que neste caso pode ainda derrubar o veto.