Segundo o relatório da Secretaria de Estado da Assistência Social, cerca de 50 municípios catarinenses, deixaram de receber, ou tiveram que devolver verbas do confinanciamento estadual na proteção social básica e proteção social especial de média e de alta complexidade, em razão da perda de prazo para entrega da documentação necessária, ou problemas nas contas onde o recurso é creditado.

No caso de Itaiópolis, segundo consta no relatório da Secretaria, está incluso na lista dos municípios que não estão habilitados a receber o confinanciamento estadual 2014 na proteção social básica, devido ao descumprimento do prazo de habilitação até 23/06 daquele ano, onde a data da última tentativa de pagamento se deu em 18/06/2014 que era relativo ao confinanciamento de 2013, onde a conta estaria encerrada.

O estado estima que estes municípios juntos, perderam cerca de R$ 2,5 milhões em verbas destinadas na área de assistência social. Além disso, segundo a Secretaria do Estado da Assistência Social, houve também um prejuízo no planejamento e execução orçamentária da Secretaria e do Sistema Único de Assistência Social perante os demais órgãos da gestão estadual.

No relatório o estado adverte que realizou em 2014 webconferência para orientar os municípios quanto a utilização correta dos recursos federais e estaduais da política da assistência social, onde também elaborou uma cartilha de orientações técnicas, amplamente divulgada e publicada no site do governo do estado. Tentamos entrar em contato com o setor competente na Prefeitura de Itaiópolis, onde até o fechamento desta edição não obtivemos retorno. Porém ficamos abertos e a disposição para os devidos esclarecimentos.

Mafra e Papanduva também estão na lista

O município de Itaiópolis, segundo consta na lista, não foi o único a perder ou devolver recursos valiosos na área da assistência social. As cidades de Mafra e Papanduva também fazem parte desta lista negativa. Papanduva também está incluso no mesmo caso de Itaiópolis.

Ministério Público local interpelou Mafra

O Ministério Público local encaminhou para a Câmara de Vereadores de Mafra alguns documentos e correspondências nas quais informa o poder legislativo sobre dois procedimentos administrativos que tramitam na promotoria de Justiça da Comarca de Mafra.

Um deles tem o objetivo de apurar notícia de que o município de Mafra não foi habilitado a receber o cofinanciamento estadual 2014 da proteção social básica, em razão do descumprimento do prazo de habilitação findo em 23/06, tendo ainda pagamentos devolvidos do cofinanciamento estadual das proteções sociais básica, especial e dos benefícios eventuais.

Além da Câmara, a Prefeitura também foi informada sobre as pendências, sendo que as correspondências têm o objetivo de dar ciência aos vereadores sobre as irregularidades apontadas pelo MPSC.  Conforme sugestão da assessoria jurídica do legislativo, as mesmas foram lidas em plenário na sessão da última segunda-feira (11), sendo então remetidas à comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência, para que sejam tomadas as providências cabíveis.