Construção conta com inovações para atender resoluções dos conselhos superiores. A Vara do Trabalho de Mafra compreende a jurisdição dos seguintes municípios, além de Mafra: Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva e Santa Terezinha.

Fachada da nova sede, detalhe para o chafariz restaurado pela Prefeitura de Mafra.

Foi inaugurada nesta quarta-feira, dia 21 às 16h, a sede própria da Vara do Trabalho de Mafra, localizada na rua Vereador Antonio Narloch, 110, junto ao Fórum de Justiça. A presidente do TRT/SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino participou da solenidade, juntamente com outras autoridades de renome, e presença maciça de advogados de Mafra e Rio Negro.

A edificação tem 520 m² e foi construída num terreno de 1,4 mil m², custou cerca de R$ 1,6 milhão com a contratação de projetos, sondagem no terreno, construção e fiscalização da obra, iniciada em junho do ano passado. A unidade funcionava desde a instalação – há quase 26 anos – no mesmo endereço: um espaço de 437 m², alugado por cerca de R$ 31,5 mil por ano. Além do aumento da área, a sede ganhou sala de conciliação, área de serviço e depósito.

Em seu discurso, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, lembrou que a nova VT de Mafra resulta de uma evolução contínua dos prédios da Justiça do Trabalho catarinense. “Nesta construção foram observados os parâmetros das obras anteriores, que vêm atendendo às exigências dos usuários quanto à habitabilidade, segurança e sustentabilidade”, observou a desembargadora.

Esses quesitos, afirmou a presidente, garantem conforto, funcionalidade, acessibilidade, facilidades na manutenção, durabilidade e economia de água e energia. Mafra é a décima sede própria construída com foco nessas diretrizes.

A nova vara segue o padrão estabelecido pelas resoluções 114 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 70 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Essas normas estabelecem algumas diretrizes para obras no Judiciário, como metragem dos ambientes de trabalho (salas de audiência, por exemplo) e utilização de material sustentável nas construções.

Exemplo disso é o vidro especial instalado na VT de Mafra, que age como um isolante térmico e diminui a incidência do calor do sol no ambiente interno da unidade.

Orgulho

Titular há seis anos da VT de Mafra, o juiz Valter Túlio Amado Ribeiro trouxe a tona o Centenário da Guerra do Contestado, ocorrida na região. O conflito que durou quatro anos, levou a morte mais de 20 mil pessoas que se revoltaram contra a desapropriação de suas posses para instalação de madeireiras e uma empresa multinacional. A batalha ocorreu numa área de quase sete mil metros quadrados, ao longo da ferrovia São Paulo-Rio Grande.

“Um dos motivos dessa chacina é porque não havia um Judiciário presente”, afirmou o magistrado, em seu discurso. “Hoje, ao contrário, podemos nos orgulhar de resolver um litígio em 30 dias, na maioria das vezes, sem precisar levá-lo às vias de fato”, ressaltou.

O juiz Daniel Lisboa, substituto que atua na unidade desde 2006, disse que a sede própria da VT de Mafra representa um marco na conquista do direito social. “Agora temos uma casa à altura dos trabalhadores, advogados, servidores e juízes da jurisdição”, destacou, após fazer um breve resumo dos fatos que culminaram com a doação do terreno pela Prefeitura Municipal.

Parâmetro de modernidade

O prefeito em exercício Paulo Sérgio Dutra, disse que a nova sede da Justiça do Trabalho de Mafra servirá de parâmetro de modernidade para todas demais obras do município. “Tenho certeza que aqueles que criticaram a obra, por estar instalada na Praça Central da cidade, vão mudar de opinião”, desafiou, lembrando que o Fórum de Justiça está situado ao lado da vara.

Disse ainda que nessa obra tão esperada e batalhada, quem ganha é a sociedade e os trabalhadores que buscarão ali seus direitos. Ressaltou o empenho de todos os envolvidos, em especial do prefeito Jango Herbst.

Para o presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba, a obra significa mais um compromisso da Justiça do Trabalho catarinense de oferecer melhores serviços a seus jurisdicionados. Destacou os esforços que as últimas administrações do TRT/SC vêm empreendendo em “promover a interiorização” da Justiça do Trabalho. “Isso se traduz em eficácia, um fruto que se colhe em benefício da própria Justiça”, afirmou.

Conciliação

Atuando como titular da VT de Mafra desde 2006, o juiz Valter Túlio Amado Ribeiro revela estar “ansioso” para começar a trabalhar na sede própria. “Estamos todos boquiabertos com a qualidade dessa construção”, elogia. A sala de conciliação – praxe em todas as novas sedes próprias da Justiça do Trabalho catarinense – terá uma função especial: deixar as partes mais à vontade para negociar, ao mesmo tempo em que libera a sala de audiências para mais um processo da pauta.

Juiz titular Válter Túlio Amado Ribeiro e desembargadora Gisele Pereira Alexandrino - presidente do TRT/SC.

Vale lembrar que o juiz Ribeiro adota o sistema de audiência una, ou seja, ele tenta a conciliação e, em caso de fracasso, passa a ouvir as testemunhas em seguida, sem precisar marcar uma nova audiência para isso.

Essa dinâmica costuma render elevados índices de conciliação na unidade, pois, em caso de não acordo, a sentença não demora muito para sair. Dos 1456 processos solucionados no ano passado na fase de conhecimento (discussão do mérito), 925 foram por acordo, mais de 63%. De acordo com o magistrado, desde que o processo é autuado, a sentença não leva mais do que 30 dias para ser publicada.

Ele chama a atenção também para o reduzido estoque de execuções, aquela fase do processo em que se parte para a cobrança dos valores reconhecidos pela sentença. Atualmente são apenas 460, um dos menores estoques do Estado, perdendo apenas para as varas de Caçador, 4ª VT de Florianópolis e Videira. “Quando assumi, eram mais de 4 mil processos nessa fase”, afirma. O segredo? Conciliação. “Não iniciamos uma execução sem antes colocar em pauta para tentar o acordo”, garante.

A Vara do Trabalho de Mafra compreende a jurisdição dos seguintes municípios, além de Mafra: Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva e Santa Terezinha.