Apostas esportivas legais: a novidade que ninguém viu chegar

Por Assessoria - 27/03/2019

O regime de apostas de quota fixa trazido pela Lei 13.756/2018 √© uma das maiores novidades sociais do mandato do novo presidente da Rep√ļblica, Jair Bolsonaro. Pouco importa que tenha sido sancionado ainda durante os √ļltimos dias do mandato de Michel Temer. A aprova√ß√£o da Medida Provis√≥ria que deu origem √† nova lei foi uma das primeiras ‚Äúapostas‚ÄĚ (passe o trocadilho) de Bolsonaro, que se dedicou pessoalmente a sua aprova√ß√£o logo em novembro, enquanto presidente eleito.

Ainda n√£o √© poss√≠vel colocar apostas dentro do novo regimento, mas a Fazenda est√° trabalhando no assunto, tendo um prazo m√°ximo de 4 anos para faz√™-lo, segundo a Lei 13.756/2018. No momento atual, s√≥ √© poss√≠vel fazer apostas atrav√©s da internet e em sites estrangeiros ‚Äď como, no mais, j√° √© poss√≠vel fazer h√° v√°rios anos.

Polêmicas várias…

A sociedade brasileira vai acompanhando um monte de polêmicas, que prolongam a polarização política da campanha eleitoral. Algumas bem relevantes, como a situação dramática na Venezuela, a chegada de refugiados venezuelanos ou até o perigo que os problemas de distribuição elétrica venezuelana representam para Roraima. Outras nem tanto, como a gritaria nas mídias sociais por causa de uma determinação do Ministério da Educação.

A outras polêmicas já poucos dão atenção, pois em meio a tanto trabalho que a operação Lava-Jato vem desenvolvendo, a detenção de mais um ex-presidente (Temer, no passado dia 21 de março) já quase nem parece ser notícia. Preferíamos que não fosse, pois se já é embaraçante ter um ex-presidente envolvido em corrupção, ter dois é mais ainda.

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…mas as apostas, não. Como?

Sobre as apostas, a mídia pouco falou, as redes sociais não reagiram, e mesmo dos setores políticos dos quais seria de esperar uma reação, quase nada se ouviu falar.

Parece estranho. √Č uma altera√ß√£o legislativa de enorme import√Ęncia. N√£o s√≥ pela regula√ß√£o de um mercado que j√° movimenta bilh√Ķes de reais, de um modo informal. N√£o s√≥ porque a sociedade brasileira j√° aderiu a esse fen√īmeno, de forma sincera e espont√Ęnea, pois a internet ainda representa um pouco esse espa√ßo de liberdade e aus√™ncia de regras (para o bem e para o mal). E nem s√≥ pela receita que efetivamente a Fazenda vai conseguir.

√Č principalmente pelo sinal que √© dado para a sociedade. As apostas esportivas s√£o uma forma de jogo de azar, bem diferente do que se faz nas lot√©ricas. Essa regula√ß√£o significa que a sociedade aceita como positiva a pr√°tica de uma forma de jogo de azar. √Č o passo mais relevante desde as tentativas (fracassadas) de libera√ß√£o de jogos do in√≠cio deste s√©culo.

O que se seguir√°?

√Č inevit√°vel pensar que a libera√ß√£o dos cassinos poder√° estar pr√≥xima. Ainda que Bolsonaro tenha afirmado, de forma bem clara, em um v√≠deo durante sua campanha eleitoral, que liberar cassinos era impens√°vel e uma mentira de seus advers√°rios pol√≠ticos.

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Sabendo das press√Ķes de pol√≠ticos como Crivella e dos grandes interesses econ√īmicos, nacionais e internacionais, parece na verdade muito prov√°vel que o Brasil acabe liberando alguma forma de jogo de cassino. Falta saber se o Paran√° e Santa Catarina estar√£o inclu√≠dos nesse baralho de cartas.

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