A quarentena, em razão da Covid-19, fez com que muitos casais dessem um passo adiante em seus relacionamentos e passassem a dividir o mesmo teto: seja para evitar a saudade ou eventuais riscos de contágio que poderiam surgir no deslocamento entre uma casa e outra. Nos dias atuais, onde é tênue a linha que separa um namoro de uma união estável, garantir que a relação não vire uma dor de cabeça quando, e se, chegar ao fim, é primordial. A solução para este impasse já existe e pode ser feita pelos Cartórios de Notas de todo o País: o Contrato de Namoro, agora por videoconferência.
Ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável, o contrato de namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que seja considerada uma união estável que possa gerar efeitos patrimoniais e que tenha o objetivo de constituir família ou relação jurídica.
Entre os problemas que podem ser evitados ao registrar esta prova, estão a possibilidade de que venha a ser questionada a partilha (divisão) dos bens adquiridos durante a vigência da relação, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento, entre outros. O contrato também pode ser celebrado entre casais homoafetivios .
O contrato de namoro também é um importante instrumento jurídico para solteiros e divorciados que já contam com algum patrimônio conquistado e, ao entrarem em um relacionamento amoroso, querem garantir que não serão expostos, nem exporão seus herdeiros, a eventuais disputas judiciais caso a relação chegue ao fim. Nesse sentido, o ato feito em Cartório de Notas passa a ser um instrumento excelente para esclarecer a natureza da relação e, assim, salvaguardar os direitos de cada um dos envolvidos.
Para realizar o ato por videoconferência, os namorados devem estar com seus documentos pessoais, que serão conferidos remotamente pelo tabelião de notas, assim como ajustarem as cláusulas do documento. O prazo sugerido para vigência do contrato é de um ano, mas pode ser postergado, caso seja de interesse do casal, inclusive determinando a data do início da relação. No caso da opção de realização do contrato fisicamente, devem levar os documentos pessoais e de comprovação de patrimônios que queiram deixar registrados na escritura pública. O contrato de namoro será feito no ato, com rapidez e sem burocracia. O valor da escritura é definida por Lei Estadual
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial
