O Instituto de Previdência do MunicÃpio de Mafra (IPMM) conseguiu, nesta terça-feira (12), o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento é emitido pelo Ministério da Economia e tem validade de seis meses.
O CRP é um atestado de cumprimento pelo IPMM de uma série de critérios, como análise da legislação, auditoria do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), equilÃbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, informações previdenciárias e repasses, investimentos dos recursos previdenciários, entre outros.
Além de comprovar a regularidade do IPMM, o CRP tem grande importância para o municÃpio de Mafra, uma vez que o certificado é requisito para envio de recursos do Governo Federal para a cidade bem como para a realização de acordos, contratos, convênios etc. entre a Prefeitura e a União.
IPMM ADERE À PROGRAMA DE MELHORIA DE GESTÃO
Nesta semana, o instituto ainda aderiu ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios (Pró-Gestão).
Tal programa é uma iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Conforme o manual do Pró-Gestão, “a implementação do processo de certificação pressupõe a adoção de um sistema de qualidade (também referido como ‘boas práticas de gestão’), entendido como um conjunto de normas e padrões para os procedimentos que garanta reprodutibilidade, segurança, eficácia, eficiência e efetividade“.
A adesão do IPMM ao Pró-Gestão, neste momento, representa o compromisso da entidade em promover uma série de melhorias para alcançar a certificação no futuro. O RPPS mafrense se junta a outros regimes próprios de Santa Catarina, como os de Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, entre outros, na busca contÃnua pelo aperfeiçoamento da gestão previdenciária.
Ministério da Economia atesta regularidade do IPMM (1)
Ministério da Economia atesta regularidade do IPMM (2)
