Rio Negro vai realizar audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na audiência entidades representativas poderão fazer uso da palavra desde para sugerir propostas, bem como defender as mesmas, desde que façam suas inscrições junto à secretaria da Câmara de Vereadores com no mínimo 48 horas de antecedência. Os inscritos deverão, no uso da palavra, se ater ao tema no tempo de 10 minutos, tempo que poderá ser prorrogado pelo presidente do legislativo.
O tema é de grande relevância para a comunidade rio-negrense, pois dará as orientações e o rumo de como o dinheiro público será aplicado pela Prefeitura Municipal.
ATENÇÃO
A Câmara de Rio Negro informa que todas as medidas preventivas para combater a propagação da Covid-19 serão tomadas, como distanciamento de pessoas, disponibilização de álcool em gel, ventilação do espaço, bem como a cobrança do uso obrigatório de máscara. E para as pessoas acima de 60 anos o uso obrigatório de luvas. Caso as regras que proíbam ou limitam aglomerações de pessoas persistam até o dia da Audiência Pública será disponibilizado através dos canais de comunicação da Câmara um link para que as pessoas possam acompanhar a apresentação e as discussões.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
