Com o objetivo de capacitar e orientar profissionais, com base na teoria e na prática, aliadas ao conhecimento doutrinário e jurisprudencial, a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense, realizou nos dias seis, sete e oito de março, na sede da entidade, em Mafra, o curso de licitações públicas e contratos administrativos.
Participaram gratuitamente profissionais da administração pública, direta e indireta, fundacional, autárquica, pregoeiros, membros de comissões de licitação e assessores jurídicos envolvidos na área de processos licitatórios.
A capacitação foi ministrada por Antônio Carlos de Freitas Noronha, professor e palestrante nas disciplinas licitações e contratos administrativos; formação de pregoeiros; sistema de registro de preços; gestão e fiscalização em contratos no serviço público; elaboração de editais de licitação e termos de referência; licitações para iniciantes; gestão de materiais e patrimônio; almoxarifado; compras no serviço público.
Entre os temas tratados no curso estavam pregão presencial – decreto nº 3.555/2000 e lei nº 10.520/2002; pregão eletrônico – decreto nº5.450/2005 e lei nº 10.520/2002; defesa do pregoeiro – prerrogativas do pregoeiro para salvaguardar sua responsabilidade; decreto IV – sistema de registro de preços 7.892/13; lei complementar nº 123/06 e decreto nº 8.538/15; elaboração de editais de licitação e termo de referência.
