O Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Itaiópolis Raul Ferreira conduziu no último dia 23 de outubro a Audiência Pública que discutiu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2013. Ferreira se esforçou, para tentar explicar e dirimir todas as dúvidas do público presente. Mas não é fácil entender o que é orçamento e o que é financeiro.

Segundo Ferreira, a Audiência Pública trata da Lei 4.320, que dispõe sobre o Orçamento e suas normativas, e a Resolução 750 que se refere à contabilidade.

Segundo Ferreira a Lei Orçamentária nada mais é do que todas as estimativas de receitas do Município, compreendendo as receitas próprias, de convênios com a União ou Estado, e ainda emendas Parlamentares. A Receita para o ano de 2013 do Município de Itaiópolis, segundo o secretário Ferreira, está estimada em R$ 49 milhões, que serão distribuídos nos programas existentes no Plano Plurianual (PPA) e para o custeio das despesas fixas e continuadas.

De acordo com o secretário de administração, do total orçado para 2013, 43,5% é destinado exclusivamente para a folha de pagamento dos servidores públicos Municipais. “O orçamento para o próximo ano é elaborado respeitando uma mediana dos últimos 12 meses e nós tivemos sorte de atingirmos nos últimos três anos 98% da receita estimada”, explicou Raul.

Raul explicou que o limite de gasto máximo com a folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo é de 54% da Receita Corrente Liquida e do Poder Legislativo é de 6%. Entretanto, deve ser respeitado o limite prudencial que é 90% dos 54% que é igual a 48,6% das receitas para o pagamento de salários.

Conforme Raul, cerca de 37% das Receitas são destinadas para o funcionamento da Máquina Administrativa e os outros 43,5% são usados para suportar a folha de pagamento dos servidores.

“Nesse ano de 2012 tivemos uma baixa violenta nos repasses do ICMS e do FPM, devido à supressão do IPI pelo governo Federal”, comentou o secretário Raul. “Quanto ao ICMS o nosso município cresceu de 0,24 para 0,30 a partir do ano que vem da fatia que vamos participar, mas de nada adianta se não houver crescimento na arrecadação do Estado Catarinense”, comentou.

O valor de R$ 49 milhões orçados para o ano de 2013 é consolidado, incluindo as transferências federais e estaduais, além dos repasses obrigatórios ao IPMI do Município. O recurso que se pode trabalhar pela Prefeitura é de apenas R$ 25 milhões, denominada Receita Corrente Liquida.

A R.C.L. é composta pelo FPM, ICMS, ITBI, IPTU, entre outras. O secretário Ferreira explicou que dos R$ 49 milhões é retirado 43,5% para a folha de pagamento dos servidores, é retirado 25% para a educação e ainda mais 15% para a Saúde. O que sobra para trabalhar é muito pouco.

De acordo com Ferreira, o orçamento para a Secretaria Municipal de Agricultura é de 1% da Receita, percentual relativamente baixo. Entretanto, para aumentar esse valor orçado é preciso aumentar a Receita do Município, caso contrário não existe possibilidade. “A outra saída é buscar recursos através de convênios com o Governo Federal e Estadual”, argumenta Ferreira.

Outra coisa importante, segundo Ferreira, é que a Receita de R$ 49 milhões precisa acontecer. Esse valor vai mês a mês se concretizando e no final do ano existe a possibilidade do valor orçado se confirmar. “No mês de janeiro não se vai ter a Receita toda de R$ 49 milhões; não é assim que acontece. Não pode pensar que essa receita de R$ 49 milhões se tem no caixa, pois o financeiro é outra história”, disse o secretário.

Segundo o secretário Ferreira, o Município arrecada de IPTU por ano em média R$ 260 mil. Esse valor é muito baixo e o IPTU é uma das Receitas que fazem parte da RCL. Já o IPVA que retorna para o Município – 25%- corresponde a mais de R$ 1 milhão.

A Receita (Orçamento) é feita baseado no histórico dos últimos meses. A Receita não pode ser subestimada, porque vai precisar ser justificada perante os órgãos de fiscalização. O orçamento e o financeiro precisam andar em consonância, para que dê certo.

Ferreira também explicou e esclareceu dúvidas dos presentes sobre as suplementações que podem ser feitas por Decreto (dentro de uma mesma rubrica) e com autorização do Poder Legislativo (de uma rubrica para outra). Foi discutido também na Audiência Pública o valor da Coleta de Lixo no Município, que hoje ultrapassa R$ 500 mil por ano. Mesmo que seja usado todo o dinheiro arrecadado com o IPTU ainda é insuficiente para suportar o pagamento da coleta do lixo. Algumas sugestões de coleta seletiva e reciclagem do lixo residencial foram apresentadas.

Segundo o secretário Raul, a LOA será encaminhada para aprovação da Câmara de Vereadores no próximo dia 30 de outubro.