Compareceu na seção ordinária da Câmara de Vereadores de Itaiópolis nesta ultima terça feira dia 22-04-2014, o secretário interino de Finanças da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, Lauro Taborda, a pedido de um vereador, para expor a situação que se encontra a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal.

O secretario explicou que quando se trata de despesas de pessoal, ela tem que ser apuradas sempre à dos últimos doze meses. Nesse mês de abril encerra-se o primeiro quadrimestre de 2014. Ele falou do comportamento que vem nesta folha de pagamento desde 2011. Não se referindo a quem errou ou não. Para parâmetro, mostrar a evolução dessas despesas com pessoal. Começou em maio de 2010, a abril de 2011, seriam doze meses nessa situação a folha estava em 49,61%, estava totalmente dentro do limite prudenciais que a lei de responsabilidade fiscal exige.

Para o próximo quadrimestre de setembro de 2010 a agosto de 2011, esse índice já evolui para 50.35%, no próximo quadrimestre de janeiro de 2011 a dezembro de 2011, este índice já superou os limites prudenciais impostos pela lei de responsabilidade fiscal que estaria em 51.88%.

Quando a despesa de pessoal atingir a 95% dos limites máximos para o poder executivo que seria 54%, esse índice seria 51.03% e devia já tomar algumas medidas, em outras palavras, segurar no freio, não concedendo ajustes nem gratificações e outros benefícios para seus funcionários. Lauro deixou claro que não é contra aumento de salário, pois também é funcionário por vários anos na carreira de funcionário público. Mas a lei está aí, então já a partir de 2011 estourou o limite prudencial, partindo para o próximo quadrimestre de maio de 2011, abril de 2012 já passou para 52.28%; veio crescendo setembro de 2011 a agosto de 2012 passou para 55.88%, de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, 12 meses, ficou num patamar 56.50%;  de maio de 2012 a abril de 2013 esse índice foi para 57.87%; de setembro de 2012 a agosto de 2013 ele continuou em 57.28%; de janeiro de 2013 a dezembro de 2013 um exercício de 12 meses o índice passou para 57.83%; a apuração é por quadrimestre então próximo seria agora em abril que inclusive pela lei, por audiência publica, na Câmara Municipal, o executivo prestará informações para ver o cumprimento das metas fiscais para até o primeiro quadrimestre deste ano.

O secretario já trouxe alguns dados que até março não oficialmente, porque a base é no quadrimestre que é feita a apuração, mas continua em 57.33%. Em relação à receita corrente liquida do município desde maio de 2010 a abril de 2011 na época o valor era de 29 milhões e setecentos e cinquenta e três mil reais; no próximo quadrimestre passou para trinta milhões oitocentos e quatro mil reais de maio de 2011 a abril de 2012 para 32 milhões e oitocentos e vinte e três mil reais de setembro de 2011 a agosto de 2012, 33 milhões quatrocentos e noventa e seis mil reais. De janeiro de 2012 a dezembro de 2012 35 milhões seiscentos e sessenta e sete mil reais; de maio de 2012 a abril de 2013, 35 milhões novecentos e noventa e um mil reais; de setembro de 2012 a agosto de 2013, 37 milhões cento e quarenta e nove mil reais; de janeiro de 2013 a dezembro de 2013,37 milhões novecentos e sessenta e sete mil reais; até março essa receita corrente liquida corresponde a 39 milhões setecentos e vinte e quatro mil reais.

Lauro falou que a receita corrente liquida sempre teve um aumento, no entanto as despesas com pessoal que esta sendo feita acima dos limites permitidos. Desencadeou essas despesas por fato de reajuste, reposição salarial uma lei de estrutura administrativa que ajudou a elevar esses índices; lei regulamentar nº 17 de 2012 de 03 de abril de 2012; para os vereadores ele lembrou que quando se manda um projeto lei para criação de cargos e aumento salarial, é necessário que seja feito um parecer contábil que mencione o impacto financeiro orçamentário e o que possa acarretar na folha de pagamento. E o secretário acredita que veio para a Câmara de Vereadores porque não passaria um projeto de lei como esse, que está no artigo 16 da LRF. E acha que faltou uma verificação melhor nessas leis; e diz que entende a preocupação dos vereadores porque o município pode perder muitos recursos financeiros por isso inclusive um recurso na ordem um milhão seiscentos e sessenta e nove mil reais do FUNDAM, fundo perdido sem precisar devolver, para compras de maquinas e equipamentos que está parado, porque o município não tem em mãos a certidão negativa da LRF, emitida pelo Tribunal de Contas de SC. Devido ao índice da folha estar extrapolado além do máximo de 54%. Um financiamento a juro zero do BADESC, no valor de uns milhão quinhentos e cinquenta mil reais, que seria para pavimentação de ruas com lajotas na defesa civil já assinado o convênio de cem mil e trinta reais para aquisição de brita e olho diesel, para recuperação da estrada geral de São João, que também esta parada por falta dessa negativa. Seria isso os números lá nos assentos contábeis da prefeitura que estão abertos para todos e se coloca a disposição. Um vereador lembrou ao secretário que o prefeito esteve no ano passado nesta época em Florianópolis, para tratar desses assuntos e que deveriam já ter se precavido e que na semana retrasada o secretário também esteve na capital com o prefeito e devem ter trazidos os números e com mais clareza do que se precisa fazer.