Muitas pessoas acabam printando conversas particulares do WhatsApp e compartilhando com terceiros. Mas na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão unânime considerando que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível de indenização caso seja configurado dano.
De acordo com o STJ, os autores de mensagens no WhatsApp têm a expectativa de que ela não será lida por terceiros nem divulgada ao público. “Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, diz trecho da decisão.
A decisão foi sobre o caso envolvendo um ex-diretor de futebol do Coritiba, no Paraná, em 2015, que teria enviado as mensagens recebidas em um grupo de WhatsApp, do qual fazia parte, para outras pessoas e outros grupos no aplicativo, além de publicar parte do conteúdo em redes sociais.
