A partir do próximo dia 18 até 1º de setembro, estarão abertas as inscrições de candidatos a lotes em assentamentos da reforma agrária em Rio Negrinho. O cadastro será efetuado pelos técnicos do Incra na Subprefeitura no Distrito de Volta Grande, Travessa José Saleski, s/n, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h30 às 17h.
Serão realizadas inscrições gratuitas para o Cadastro de Reserva de lotes vagos ou reintegrados judicialmente nos assentamentos Butiá, Campinas, Edson Soibert, Vassoura Branca e Norilda da Cruz.
Qualquer trabalhador rural pode concorrer, de forma individual, indicando os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata. Para disputar as vagas, o interessado deverá ter a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Não poderá ser selecionado e terá indeferida a inscrição quem for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário; for proprietário rural, exceto o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família; for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; for menor de dezoito anos, não emancipado na forma da lei civil ou tiver renda familiar proveniente de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.
Terão preferência trabalhadores rurais desintrusados de outras áreas, sem-terras, vítimas de trabalho análogo à escravidão, que sejam posseiros ou arrendatários ou ocupantes de área inferior à fração mínima do parcelamento. Na classificação receberá mais pontos pessoas residentes em Rio Negrinho ou municípios limítrofes.
Os aprovados serão convocados assim que houver a liberação de um lote e, na condição de beneficiário da reforma agrária, terão acesso a créditos, infraestrutura e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento social e econômico das famílias assentadas.
Os critérios para participação e regramento completo constam nos editais disponíveis para download no link: https://bit.ly/EDITAIS_INCRASC
