Na última terça-feira (27) a Câmara de Mafra recebeu uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Edenilson Schelbauer (PL). A denúncia foi protocolada pela secretária de Saúde de Mafra, Jaqueline Previatti Veiga.
A denúncia com base no decreto federal 201/67, onde traz a previsão de cassação de mandato de vereador quando ele se utiliza do mandato para a prática de improbidade administrativa ou falta de decoro em sua conduta pública.
Jaqueline aponta diversos fatos para sustentar o pedido de denúncia: evolução patrimonial incompatÃvel com a remuneração de vereador; prática de nepotismo cruzado; apresentação de projeto de lei para benefÃcio de interesse particular; acumulação legal de cargos públicos; apresentação de declaração falsa em documento judicial; apresentação de declaração falsa para fins eleitorais; prática de abuso de autoridade; recebimento de auxilio emergencial pela companheira do denunciado; prática de ato improbo na concessão de abono de permanência à servidora da Câmara Municipal; utilização do cargo para fins eleitorais; abuso de poder e quebra de decoro.
Ao saber do protocolo Schelbauer produziu, nas palavras dele, uma defesa prévia para apresentar aos vereadores, como um contraponto a denúncia e na tentativa de evitar a abertura de impeachment.
Schelbauer até o último minuto tentou barrar a abertura do processo de cassação, sugerindo que os vereadores abrissem um Comissão Parlamentar de Investigação – CPI.
A denúncia foi aceita pelos vereadores com nove votos a favor e dois contra.
Votaram a favor: Adilson Sabatke, Cirineu Cardoso, Claudia Bus, Eder Gielgen, João Carlos Reiser, José Marcos Witt, Marise Valério, Valdir Sokolski, Vanderlei Peters e Sérgio Severino, convocado para votação.
Contra a denúncia votaram os vereadores Abel Bicheski – Bello e Dimas Humenhuk. O vereador Eder Gielgen, por ser presidente da Câmara só votaria em caso de empate.
Logo após a votação foi formada, através de sorteio, a Comissão que julgará a denúncia.
Foram sorteados os vereadores José Marcos Witt (presidente), Valdir Sokolski (relator) e Dimas Humenhuk (membro), que terão até 90 dias para emitir o parecer pela cassação ou manutenção do mandato do vereador Edenilson Schelbauer.
Através de um vÃdeo publicado nas redes sócias Schelbauer disse que as acusações são eleitoreiras e infundadas, com o objetivo de prejudicar sua candidatura a prefeito. “Eles querem tirar este candidato a prefeito do certame das eleições do dia 15 de novembro.â€. Finalizou o vÃdeo mostrando um par de algemas com um recado para a secretária de Saúde e para o prefeito Wellington, “Para a secretária de saúde, para o prefeito municipal, o qual rejeitamos as contas na semana passada com muita presteza e muita técnica, resta isso aqui [par de algemas]â€,
