A Câmara Municipal de Mafra implanta um novo espaço para sugestões, reclamações, elogios e denúncias: a ouvidoria. Na última terça-feira, 18, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 15/19, de autoria da mesa diretora, que cria a ouvidoria.
O órgão será responsável por receber, analisar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas ao poder legislativo e orientar os cidadãos sobre como formalizá-las, dentre outras atribuições.
Durante os últimos meses, a mesa diretora trabalhou para elaboração do projeto de lei e criação do espaço com apoio da equipe técnica da Câmara.
A ouvidoria tem cinco possibilidades de comunicação: solicitação, informação, reclamação, elogio ou denúncia. O responsável por cuidar do órgão será escolhido pelo presidente dentro do quadro dos servidores efetivos. O escolhido será responsável por requisitar às unidades administrativas e servidores do legislativo as informações de que necessitar para atender a população mafrense.
De acordo com o projeto, a Ouvidoria terá que encaminhar respostas conclusivas ao usuário no prazo máximo de 20 dias. As respostas poderão ter o prazo prorrogável por dez dias mediante justificativa, a contar do recebimento da manifestação.
A Câmara Municipal de Mafra está se adequando à lei federal nº 13.460/2017 que traz dispositivos pertinentes à obrigatoriedade de existência das ouvidorias em órgãos públicos de todo o paÃs. Para a mesa diretora, a Ouvidoria é uma ferramenta que a próxima a comunidade do Poder Legislativo e possibilita dar um retorno direto ao cidadão.
PASSO A PASSO
Para utilizar a ouvidoria, é necessário acessar o site oficial da Câmara Municipal de Mafra – www.camaramafra.sc.gov.br. O primeiro passo é o usuário clicar na aba superior em “Câmaraâ€. Depois clicar na opção “Ouvidoria†que abrirá o formulário para que usuário possa apresentar sua solicitação/denúncia/elogio/informação/reclamação. É necessário que seja informado um endereço ou e-mail para resposta.
