O edital regulamenta o processo eleitoral para a definição dos conselheiros municipais de saúde
O Conselho Municipal de Saúde de Mafra publicou edital nº 01/2021, de 29 de junho de 2021, convocando entidades, instituições e profissionais de saúde interessados para participar do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde Biênio 2021-2023.
O edital tem o objetivo de dar publicidade e regulamentar os procedimentos necessários às entidades que indicarão os membros a reconduzirem/comporem o Conselho Municipal de Saúde de Mafra para o regular exercício no período de 1º de setembro 2021 a 31 de agosto 2023.
São 18 vagas para composição do Conselho Municipal de Saúde (eleição e recondução), das quais serão reconduzidos e/ou eleitos 15 (quinze) aplicando-se princípio da paridade, previstas na Lei N°. 3485/10 e no Regimento Interno do CMS.
As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão de Assuntos Internos do CMS (Rua Gabriel Dequech, 212, 2º andar, das 07h30 às 11h30 e das 13 às 15h30 aos cuidados da Secretária Executiva do CMS), expressando a vontade de participar da eleição/recondução, especificando o segmento a que pertence, em fichas emitidas pelo Conselho com a indicação do titular e suplente, e devidamente assinadas por seu representante legal.
O edital completo bem como o requerimento de inscrição podem ser obtidos no site oficial da Prefeitura de Mafra/Secretaria Municipal de Saúde – GALERIA DE ARQUIVOS para download, e na edição nº 3549, de 03.0.7.21 do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
