O auditório da Amplanorte ficou repleto de famílias participantes do programa Lar Legal na tarde da última terça-feira, dia 02. Na ocasião, foi feita a entrega de 265 títulos de propriedades aos moradores dos loteamentos Solidariedade, Schableski e Pedreira UnC. Além dos cidadãos interessados, autoridades jurídicas e dos poderes executivo e legislativo municipal prestigiaram o evento. Dentre eles, compuseram a mesa o desembargador Selso de Oliveira – coordenador do Programa Lar Legal, o prefeito de Mafra Wellington Bielecki, o presidente da Câmara de Vereadores Waldir Sokolski, a juíza coordenadora responsável pelo programa Liana Bardini Alves, o juiz diretor do Foro da Comarca de Mafra Fernando Orestes Rigoni, o promotor de justiça Rodrigo César Barbosa, representante do Ministério Público Estadual, e Ricardo Paludo Calisto – representante da empresa Rag. Serv. Gestão e Serviços Ltda.
SEGURANÇA JURÍDICA
Um ponto em comum abordado pelas autoridades presentes foi a questão da segurança jurídica do cidadão que, de posse deste título, tem garantido o direito à propriedade, dentro da legalidade (Lar Legal). Também o esforço dos poderes na concretização desta regularização fundiária com o projeto exclusivo de Santa Catarina. “O projeto só é possível através da parceria do poder judiciário com as prefeituras municipais, em benefício dos mais carentes. É gratificante ver o resultado deste trabalho: ver nos olhos das pessoas a alegria de enfim conseguir o documento de propriedade, o qual traz a segurança de sua moradia”, declarou o desembargador Selso de Oliveira.
O prefeito aproveitou a ocasião para pedir a extensão do Lar Legal a mais 25 localidades do município e agradeceu a todos os órgãos que proporcionaram a entrega dos títulos às famílias.
AGORA SIM
Alguns moradores das localidades já habitavam no local há mais de 10 anos, mas sem possuir qualquer documento de posse da terra. Iracema Aparecida Carvalho, da Vila Solidariedade, é uma destas pessoas. Ela mora há 18 anos no mesmo terreno. Com o documento em mãos, mostrou a satisfação com o programa. “É uma alegria. Agora vou tentar fazer incrementos na minha casa, começando com a construção do muro. Espero ainda que tenha melhoria nas ruas como o esgotamento sanitário”, disse. Ela concluiu dizendo: “não tenho uma mansão, mas tenho uma casa que é minha”. Já outra moradora da localidade, Evanilda Ferreira de Souza, contou que mora há 20 anos no bairro. Ela lembra que em 2016 fizeram a inscrição para o programa e desde então aguardavam a regularização da situação. “É muito bom ter um documento comprovando que é nosso. Agora vou terminar a construção e quem sabe, mais tarde, vender o terreno, pois agora tenho essa opção”, concluiu.
LAR LEGAL
Neste ano de 2019, o Programa Lar Legal está completando 20 anos de existência. Esta ação é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as Prefeituras Municipais. As atividades do Programa Lar Legal são coordenadas pelo desembargador de Justiça Selso de Oliveira, que atua com três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no estado pelo programa Lar Legal. São os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.
O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, o qual possui apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o Poder Público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.
