Começa em Mafra neste dia 4 de outubro o recadastramento e regularização dos tÃtulos de propriedade dos lotes do cemitério municipal. O inÃcio será pelas quadras 11 e 12 e deverá ser feito pelos titulares, herdeiros ou sucessores de tÃtulos dessas quadras.
O recadastramento será feito no terminal rodoviário de passageiros, “Zeny O. Gaissler†(rodoviária de Mafra), no prazo de 30 dias – até 4 de novembro. A ação é amparada pelo Decreto nº 4.632, de 20 de setembro de 2021, assinado pelo Prefeito Emerson Maas.
Para o recadastramento ou regularização dos lotes no cemitério de Mafra, os responsáveis deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:
- Registro Geral (RG) ou outro documento oficial de Identificação;
- Cadastro de Pessoa FÃsica (CPF);
- Comprovante de residência não superior a três meses;
- Atestado ou certidão de óbito das pessoas sepultadas no lote;
- TÃtulo aquisitivo ou de arrendamento do lote
Se após o fim do perÃodo de 30 dias os responsáveis não realizarem o recadastramento ou regularização dos lotes, o MunicÃpio de Mafra promoverá a notificação dos proprietários ou herdeiros, por meio de publicação em Diário Oficial.
Reintegração de posse
Conforme o Decreto, o não recadastramento no prazo indicado permitirá ao municÃpio de Mafra a reintegração de posse do lote, sendo os restos mortais exumados e depositados no Ossário Municipal.
O terminal rodoviário de passageiros, “Zeny O. Gaissler†(rodoviária de Mafra) está localizado na avenida coronel José Severiano Maia, 270, centro. O horário de atendimento é das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
