O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) informa que foi procurado pela Prefeitura de Mafra referente à Rua Pastor Jair Dietrich, na Vila Ivete, e esclarece que o órgão ambiental passou todas as orientações, inclusive a de que não é necessário licenciamento para a instalação de manilhas de concreto (tubos) no local, o que resolveria o problema.
Quanto à licença em trâmite no IMA desde 2017, o Instituto ressalta que a mesma foi solicitada de maneira incorreta, não se tratando de atividade de dragagem, quando faz utilização de draga para limpeza do rio. A Prefeitura deve, portanto, protocolar novo pedido de licenciamento ambiental para a atividade de desassoreamento, pois de acordo com os estudos apresentados, a obra será realizada com retroescavadeiras. Devido ao equÃvoco, o processo existente será arquivado.
O IMA está à disposição para contribuir com quaisquer processos, como neste caso em que emitiu as devidas orientações, informando que a obra poderia ser feita de forma imediata, pois a troca ou substituição de manilhas de concreto não requer licença ambiental.
A Prefeitura de Mafra interditou a Rua Pastor Jair Dietrich, no bairro Vila Ivete, no último dia 20, após o rompimento de manilhas do rio Matadouro.
Na época a prefeitura divulgou que para realizar qualquer ação de reparo seria necessária uma licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) Estadual. Caso contrário, segundo informou, a prefeitura estará incorrendo em crime ambiental. Veja mais informações divulgadas pela prefeitura:
A Prefeitura aguarda, desde o ano de 2017, uma licença liberando o projeto de revitalização do rio, incluindo desassoreamento e implantação de galerias pluviais, da mesma forma como foi realizado no rio Bandeira em 2016.
Sem a licença, a Prefeitura pôde somente realizar, no inÃcio do ano, o desentupimento de tubos e a retirada de alguns pneus – ações permitidas, do ponto de vista ambiental, por meio de Declaração de Atividade Não-Constante emitida pelo IMA.
A Prefeitura espera que o Instituto libere, em caráter emergencial, a troca das manilhas existentes, de 60cm, por manilhas de 1,20m.
Até que a licença seja emitida, a Prefeitura orienta que os moradores não tentem passar pelo trecho, preservando assim a segurança de todos.
