A Prefeitura Municipal realizou na última quinta-feira (15), Audiência Pública online para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para exercício de 2022.
A apresentação e discussão com a sociedade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica de Mafra. O projeto de Lei da LDO 27/ 2021 foi enviado à Câmara de Vereadores para analise e votação no dia 15 de abril.
No projeto consta o planejamento de metas e prioridades da administração do Município e as orientações para elaboração da LOA, que deverá ser entregue em outubro. A LDO é um instrumento que associa o orçamento do município com a responsabilidade fiscal.
Receitas e despesas
A audiência apresentou dados sobre o equilíbrio entre receita e despesas do município, utilizando dados de 2019 a 2024. Para 2022 a receita projetada é de R$ 210.296.279,61, a serem utilizados nas despesas correntes (88%), despesas de capital (6%), pagamento de restos a pagar (4%) e ainda despesas financeiras (2%).
Abordou ainda aspectos do resultado primário nominal e da dívida consolidada, além do que foi realizado em 2020, em termos de evolução do patrimonial; aplicação de recursos obtidos da alienação de bens e ainda sobre a o Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Falou também sobre a estimativa de renuncia de receita; Margem DOCC e Riscos Fiscais.
A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município colocou-se à disposição para sanar dúvidas. Mais informações, na live da Audiência Pública.
