Em reunião para Prestação de Contas do Convênio FNDE/PNAE/2023, para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), os membros do Conselho de Alimentação Escolar de Mafra (CAE), reuniram-se esta semana, dia 9, ordinariamente para esta atribuição.
Foram analisados os extratos e conciliações bancárias, explicadas mês a mês, todas as entradas e saÃdas de recursos, pagamentos aos agricultores (compras da agricultura familiar), e o valor do recurso provindo desse convênio em 2023, o qual foi gasto com alimentos adquiridos da agricultura familiar fechando o percentual em 92,01%. Vale destacar que o municÃpio vem há tempos ultrapassando o percentual proposto pelo PNAE que é mÃnimo de 30%.
Os conselheiros fizeram análise técnica sobre tudo que foi apresentado e deram como aprovada a prestação de contas do Convênio FNDE/PNAE/2023. No total, o percentual aplicado dos recursos provindos do convênio foi de 95,89%.
Confira o resumo do exercÃcio 2023 aprovado pelos conselheiros:
| PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO FNDE/PNAE/2023 | |
| ITEM | VALOR EM R$ |
| RECEITA RECEBIDA FNDE/PNAE | R$ 880.321,00 |
| RECEITA SALDO 2022 REPROGRAMADAÂ (*) | R$ Â Â Â 137.486,61 |
| RENDIMENTO | R$ 15.505,91 |
| RECEITA DO EXERCÃCIO | R$ 1.033.313,52 |
| DESPESAS AGRICULTURA FAMILIAR | R$ Â Â Â 950.722,06 |
| PERCENTUAL APLICADO EM 2023 (%) EM AGRICULTURA FAMILIAR | 92,01% |
| DESPESAS COM DEMAIS PESSOAS JURÃDICAS | R$ 40.097,10 |
(*) saldo restante de 2022 e reutilizado em 2023
CAE
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é responsável por fiscalizar a qualidade e recursos financeiros destinados à merenda escolar. Para repassar estas informações referentes ao exercÃcio 2023 e deliberar sobre outros assuntos referentes a equipagem de escolas, o CAE solicitou agenda com o Executivo Municipal, no intuito de cumprir sua missão de promover o controle social dos recursos destinados ao Programa nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
