Mafra recebeu mais de R$ 12 milhões para o enfrentamento da covid-19

Por Gazeta de Riomafra - 03/03/2021

Já foram gastos quase R$ 10 milhões até o momento

A Prefeitura de Mafra, por meio do prefeito Emerson Maas, visando à transparência de suas ações referente ao enfrentamento à pandemia, expõe os recursos recebidos via repasses no ano passado, atendendo ao que preconiza a toda a legislação sobre o assunto e em especial a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Ao todo, a Prefeitura de Mafra contabiliza investimentos em 2020 no valor total de R$ 9.599.447,73 utilizados nas áreas de saúde, assistência social e recursos de livre utilização a fim de minimizar o impacto nas receitas municipais.

Vale destacar que o saldo dos recursos remanescentes do exercício de 2020 em algumas contas são reprogramados e utilizados para os mesmos fins e em conformidade com a legislação vigente e específica para cada item em 2021.

Confira na tabela a seguir a aplicação dos recursos recebidos:

Fonte Valor do recurso (R$) Valor investido (R$) Discriminação

 

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Ministério da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.267.824,81

27.510,00 EPI (Equipamentos de Proteção Individual)
6.538,00 Aparelhos celulares
1.447.380,00 Serviços médicos
7.700,00 Notebooks
2.500,00 Termômetros
624.245,65 Profissionais da Unidade Covid
256.667,79 Horas-extras de servidores da Saúde
257.441,35 Medicamentos
69.731,02 Insumos/Material médico
20.546,50 Material de limpeza
16.975,00 Testes rápidos
188.169,73 Exames laboratoriais
42.749,30 Insumos Diabetes
1.580,00 Faixas/Embalagens
78.637,66 Medicamentos saúde mental
822,00 Insumos material médico
2.089,20 Material de limpeza
27.990,00 Locação estrutura Covid
     3.079.273,20          Total investido

 

Município de Mafra

 

167.666,25

147.785,00 Serviços médicos – Unidade Covid
18.568,75 Horas-extras – servidores Unidade Covid
1.312,50 Diárias – envio material LACEN
167.666,25 Total investido
Recursos do Fundo Municipal de Sa̼de Рcofinanciamento

 

 

9.884,00

1.400,00 Oxímetros
7.459,00 Aparelhos celulares
1.025,00 Dispense álcool
9.884,00 Total investido
 
Ministério do Trabalho

 

10.036,35

9.996,52 EPI (Equipamentos de Proteção Individual)/Luvas
9.996,52 Total investido
 

 

Recursos LC173/2020

6.927.937,20

(dedução PASEP no valor de 69.279,33)

LC 173/2020 – Art. 5º I-B (Saúde e Assistência Social)

806.594,01

136.500,00 Testes Rápidos
407.953,47 Insalubridade (Lei 4482/2020)
544.453,47 Total investido
LC 173/2020 – Art. 5º II-B (Recursos Livres) 6.052.063,86 2.961.508,66 Folha de pagamento/13º salário
1.246.264,36 Precatórios
1.307.202,32 Patronal/Retenções folha
5.514.975,34 Total investido
 
Assistência Social 698.933,97 (portarias nº369/2020/MC e 378/2020/MC) 534,00 Termômetros digitais
2.040,00 Dispenser álcool
2.200,00 Tapetes sanitizantes
7.699,00 Material de limpeza
1.680,00 Aparelho celular (atendimento CRAS)
14.625,80 EPI (Equipamentos de Proteção Individual)
3.216,50 Kit alimentação (pessoas situação vulnerável)
23.603,65 Alimentos (instituições de acolhimento)
217.600,00 Serviço acolhimento
273.198,95 Total investido
 
VALORES EM R$ 9.599.447,73 TOTAL GERAL UTILIZADO
12.013.003,25 TOTAL DE RECURSOS
2.413.555,52 SALDO DE RECURSOS REMANESCENTES

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – Mafra/SC – 24.02.2021

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