Está programado para o dia 7 de novembro, próxima terça-feira, às 18 horas, o 1º Seminário Participativo para elaboração do 1º Plano Municipal de Cultura de Mafra. Ele acontecerá no Auditório da Amplanorte e será o momento de reunir a comunidade, direta e indiretamente envolvida e interessada na área cultural, para conhecer os mecanismos de construção do plano e iniciar os debates sobre as principais necessidades estruturantes e as diretrizes, objetivos, ações e metas que deverão constar no documento.
A elaboração do Plano Municipal de Cultura de Mafra será histórica, o primeiro a ser construído e tornado Lei Municipal. A ação é da Prefeitura de Mafra, por meio do Departamento de Cultura, juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais em parceria com o Programa Cidade Empreendedora do SEBRAE de Santa Catarina.
Na sua elaboração são acionadas formas de coleta de dados e discussão de ideias, ações, projetos e programas que venham a estruturar as políticas públicas para o pleno desenvolvimento da área cultural.
Plano Municipal de Cultural
O Plano cumpre o papel de traçar as políticas públicas municipais para a área de cultura, cumprindo com as prerrogativas do Sistema Nacional de Cultura (art. 216-A da Constituição Federal), Plano Nacional de Cultura (lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010), Sistema Estadual de Cultura e Plano Estadual de Cultura de Santa Catarina (lei nº 17.449, de 10 de janeiro de 2018). Terá validade para os próximos dez anos a partir de sua sanção.
