Prefeitura de Mafra vai realizar audiência pública para revisão do plano diretor

Os itens a serem revisados são: Leis do Plano Diretor; Conselho da Cidade; EIV/RIV; Áreas Sujeitas a Enchentes; Regulamentação de Cemitérios e Check list para aprovação de Projetos de Edificações

Por Gazeta de Riomafra - 15/07/2019

A Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, realiza no dia 18 de julho, às 18h30min no auditório da Amplanorte, a 1ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Mafra/2019. Os itens a serem revisados são: Leis do Plano Diretor; Conselho da Cidade; EIV/RIV; Áreas Sujeitas a Enchentes; Regulamentação de Cemitérios e Check list para aprovação de Projetos de Edificações. Toda a população está convidada a debater os assuntos e participar da revisão deste instrumento de planejamento territorial urbano e de política de gestão do solo urbano.

PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com a Secretaria, serão feitas mais audiências públicas para discussão de demais assuntos como zoneamento, código de posturas, perímetro urbano entre outros. Do resultado de cada audiência surge a elaboração de um projeto de lei, fruto da participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública.

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