A lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será formada por Fernando da Silva Comin, que obteve 329 votos, e Andrey Cunha Amorim, que recebeu 170 votos. A eleição ocorreu na sexta-feira (08/03), das 9h às 18h. Essa foi a primeira eleição para a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ) a utilizar o sistema de votação on-line – Helios, que permite votar por qualquer dispositivo com conexão à internet. Votaram todos os 476 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar.
O processo de escolha foi coordenado pela comissão eleitoral composta pelos Procuradores de Justiça João Fernando Quagliarelli Borrelli (Presidente) e Antenor Chinato Ribeiro, e pelo Promotor de Justiça César Augusto Grubba (Secretário).
Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos e homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao governador do estado. Por força constitucional, o governador do estado terá 15 dias para nomear o procurador-Geral de Justiça.
Caso o governador não se manifeste neste prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a lei orgânica do Ministério Público. O mandato é para o biênio 2019/2021.
ELEIÇÃO ELETRÔNICA
O Ministério Público catarinense aderiu, com aprovação do Colégio de Procuradores, ao Sistema de Votação On-line – Helios para tornar as eleições internas eletrônicas. O Helios é um software livre internacional e usa criptografia de ponta a ponta ao registrar o voto de cada eleitor, impedindo que ele seja identificado até mesmo pela Comissão Eleitoral.
Reconhecido internacionalmente por sua segurança, o sistema já é utilizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). O sistema Helios Voting é executado a partir do Data Center Seguro da UFSC, e os procedimentos são auditados pelo Laboratório de Segurança em Computação da mesma universidade (LabSec/UFSC), que já possui amplo histórico de pesquisas e trabalhos realizados na área de eleições digitais. Uma equipe da UFSC acompanhou todo o processo eleitoral para a lista tríplice ao cargo de PGJ.
FUNÇÕES DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como Órgão de Execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado).
É também o Procurador-Geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o Governador do Estado e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, Desembargadores e Conselheiros do Tribunal de Contas.
Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público; a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processo administrativo ou sindicância, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas dentro da Instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da Instituição. Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça, com mais de 10 anos de carreira. Seu mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.
FERNANDO DA SILVA COMIN
– O promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, que respondeu pela 2ª Promotoria de Justiça de Mafra de 16/01/2007 a 8/10/2009.
– Foi bolsista do programa de extensão da UFSC, responsável pela digitalização de acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no ano de 1995.
– Foi estagiário do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de 1997 a 2000, passando exercer serviço voluntário até a data da sua posse como Promotor de Justiça Substituto, em agosto de 2001.
– Foi Promotor de Justiça titular nas Comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville, Itajaí. Atualmente, é titular da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.
– Exerceu a função de Promotor Assessor na Coordenadoria de Recursos do MPSC, no período de outubro de 2005 a julho de 2007.
– Participou da Comissão do 38º e do 40º Concursos de Ingresso na Carreira do MPSC.
– Nacionalmente, foi Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2013/2015, exercendo a função de Coordenador do Núcleo de Inspeções; foi Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no biênio 2017/2018.
– Exerceu o cargo de Secretário-Geral do MPSC de maio de 2015 a dezembro de 2018.
Na área acadêmica, é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma faculdade.
