Na última segunda-feira (03), o prefeito de Mafra Wellington Roberto Bielecki, e a Secretária de Saúde Jaqueline de Fátima Previatti Veiga, estiveram reunidos com os servidores da referida secretaria para explanar aos presentes informações sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Além de explicar sobre o programa e os benefícios para funcionários e comunidade, a reunião também tratou de um Projeto de Lei Municipal que está em tramitação no município e que visa garantir a destinação correta dos valores recebidos do Programa, e que sugere que 55% do valor seja investido no profissional (gratificação pelo serviço prestado se este atingir a meta proposta), e 45% do valor investido em melhorias na unidade (infraestrutura e equipamentos).
Vale ressaltar que a criação de uma Lei Municipal que trate dos benefícios financeiros aos servidores e verba para melhorias na estrutura das unidades é uma recomendação do Ministério da Saúde.
Para o Prefeito Wellington “A prioridade da gestão é oferecer serviços de saúde de qualidade aos Munícipes, e com isso está sempre buscando maneiras de trabalhar para que a excelência seja conquistada. A gratificação oferecida aos profissionais é uma forma de valorizar o trabalho e motivar para que as equipes trabalhem cada vez mais e elevem ainda mais o padrão de qualidade”.
O principal objetivo do Programa é garantir a qualidade na estrutura das unidades e do atendimento prestado nos serviços de saúde aos Mafrenses. Mafra participa do programa desde o seu início, e a adesão vem crescendo com o passar dos ciclos.
O QUE É O PMAQ?
O PMAQ é um Programa do Governo Federal, desenvolvido através do Ministério da Saúde, que, segundo o Portal do MS, “tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorarem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde, a partir do repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem a melhoria no padrão de qualidade no atendimento”.
O Programa foi criado em 2011 e está em seu terceiro ciclo. A adesão das equipes é voluntária, ou seja, a participação no programa não é obrigatória, mas auxilia a gestão na conquista de recursos que serão destinados à melhora na qualidade dos serviços.
O PMAQ possui metas que devem ser alcançadas pela equipe e unidade de saúde, que aderirem ao programa, para que o benefício seja destinado ao município. Uma equipe do Governo Federal a cada dois anos (período de renovação de ciclo) faz uma avaliação das equipes, estrutura da unidade, acessibilidade, equipamentos medicamentos básicos disponíveis, indicadores de saúde (consultados no sistema da unidade), avaliação dos funcionários com a população a cerca da unidade (nesta etapa cinco pessoas da comunidade são escolhidas para avaliar os serviços. Após a coleta de dados, a equipe do governo faz a classificação das equipes e emite os resultados de desempenho.
PMAQ EM MAFRA
Mafra participa do programa desde o primeiro ciclo. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, no 1º Ciclo, Mafra teve a adesão de oito equipes de atenção básica e seis equipes de saúde bucal. No 2º Ciclo, nove ESFs/EAB, oito ESB/EABSB e um CEO aderiram ao programa.
No 3º Ciclo a adesão foi de dezessete equipes participantes, que conseguiram atingir a meta e garantir o recebimento de recursos do programa. Atualmente a Atenção Básica recebe mensalmente R$69.000,00 do PMAQ. A Equipe de Atenção Básica ressaltou que este valor só vem para o município porque as equipes conseguiram atingir a meta proposta pelo programa, algumas delas possuem desempenho acima da média (segundo os indicadores do PMAQ).
Desde o 1º Ciclo, Mafra recebe verbas do PMAQ, porém este valor estava sendo investido apenas na estrutura das unidades. A meta da secretaria, com o Projeto de Lei sobre gratificação é garantir a valorização do profissional, com a intenção de aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados.
Para assegurar a qualidade dos serviços e a conquista da meta do programa, a cada seis meses uma Comissão Interna da Secretaria realiza uma avaliação individual de cada funcionário da atenção básica, com base nos indicadores do PMAQ e do município. O que segundo a secretaria, garante que somente os funcionários que baterem a meta proposta irão receber os recursos. Caso o funcionário não passe na avaliação, o valor recebido será aplicado na melhoria da estrutura da unidade.
