Na segunda-feira (06), os vereadores de Mafra aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 0008/2022, que prevê a contratação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para as Sessões Plenárias da Câmara. De autoria da Vereadora Dircelene Dittrich Pinto (Podemos), o projeto tem como objetivo tornar a cidade mais inclusiva, garantindo acessibilidade aos surdos e possibilitando seu exercício de cidadania.
De acordo com a Lei n.º 10.436/2002, instituições públicas devem oferecer atendimento adequado aos portadores de deficiência auditiva. Segundo dados do IBGE, o Brasil tem mais de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva e surdez.
A Câmara poderá firmar convênios com entidades especializadas para contratar os intérpretes de Libras. As despesas serão pagas com dotação orçamentária própria ou suplementadas, se necessário.
A votação foi acompanhada pela intérprete de Libras, Leslie Franciele V. Silva, que fez a tradução simultânea da sessão para os presentes, incluindo a comunidade surda. Todos os vereadores presentes votaram a favor, com uma ausência do vereador Abel Bicheski.
De acordo com a Vereadora Dircelene, é uma obrigação do poder público proporcionar acessibilidade e inclusão, especialmente para as comunidades mais vulneráveis. A comunidade surda, segundo a vereadora, é uma comunidade forte e há anos vem lutando por reconhecimento e pelo cumprimento da lei. “Considero ser de grande importância que todos, independentemente de suas deficiências, tenham a oportunidade de participar e conhecer o dia-a-dia do Poder Legislativo Municipal”.
