Os vereadores mafrenses aprovaram o projeto de lei Nº 16/2019 na última sessão ordinária, realizada na terça-feira (25). O projeto proíbe a exploração mineral, uso de águas, queima de gases na atmosfera, entre outros no município de Mafra. O autor do projeto de lei é o vereador Vanderlei Peters (PDT).
Durante a votação, todos os vereadores falaram sobre a importância do projeto para meio ambiente, para a agricultura familiar, para economia mafrense e, principalmente, para a saúde da população.
Na justificativa, o projeto de lei é apresentado com o intuito de se preservar o meio ambiente e a população dos municípios do Planalto Norte Catarinense, impedindo que seja instalada qualquer empresa que vise à exploração do gás de xisto.
De acordo com dados fornecidos pela 350.org Brasil e pela COESUS, o método utilizado para a exploração do gás de xisto utiliza mais de 600 produtos tóxicos, inclusive cancerígenos, agregados a inúmeras perfurações por poço, que utilizam de 400 a 600 caminhões tanque de água para cada operação. Após sua utilização, os produtos químicos são deixados ao ar livre para evaporar, contaminando o ar e provocando chuva tóxica. Durante o processo, as águas subterrâneas, que servem para abastecer as populações das cidades próximas ficam poluídas, tais como aquíferos, lençóis freáticos e etc.
A maior justificativa é de que o Planalto Norte possui inúmeros agricultores e terras férteis em toda sua extensão, sendo uma das únicas regiões catarinenses que há possibilidade de estender ainda mais a sua produção. Segundo o vereador Vanderlei, o objetivo é proteger o meio ambiente, a agricultura e a população do Planalto Norte Catarinense.
