Contribuintes podem estar sendo colocados em dívida ativa irregularmente pela Prefeitura de Rio Negro

Munícipes estariam sendo inseridos na dívida ativa sem as devidas notificações e oportunidades amigáveis de negociação com o erário público, isto pode estar causado prejuízos financeiros aos contribuintes

Vários contribuintes rionegrenses estão reclamando que que não tem recebido nenhum tipo de notificação por parte do setor de Tributação da Prefeitura de Rio Negro, sendo surpreendidos por oficial de justiça com intimações para pagamento de seus débitos já na justiça. Ou seja, o executivo Rionegrense, pode estar agindo indevidamente, sem o cumprimento de todos trâmites legais de negociações, como por exemplo, a devida notificação do credor antes da execução fiscal.

Segundo muitos munícipes, isto tem causado prejuízos aos contribuintes, que muitas vezes perdem prazos, ou simplesmente esquecem de saldar seus tributos, pagando custas judiciais muitas vezes mais caras que a própria dívida ativa, recursos estes que fazem parte do orçamento familiar para manutenção da mesma, além de honorários de sucumbência, que é mais um custo ao contribuinte.

As reclamações também chegaram a Câmara de Rio Negro, que deverá encaminhar ofício ao chefe do poder executivo, para que através da Secretaria da Fazenda e ao departamento Jurídico do município, solicitando que esgotem todas as possibilidades de notificações de dívidas ativas aos contribuintes inadimplentes com o erário público, antes de proceder a execução fiscal.