O prefeito de Rio Negro, James Karson Valério, anunciou nesta quinta-feira (16) em seu gabinete durante uma reunião com os gestores das unidades escolares, que neste mês de março o municÃpio adotará o reajuste do piso nacional do magistério dos professores da rede pública da Educação Básica Municipal.
Rio Negro vem pagando o reajuste do piso desde a sua implantação no ano de 2008, quando foi sancionada a Lei do Piso Nacional do Magistério, e se adequando a legislação federal.
A decisão acompanha a portaria nº 17 de janeiro deste ano do Ministério da Educação, bem como o acórdão nº 28/23 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná de fevereiro, além do parecer jurÃdico da Procuradoria Geral do municÃpio.
Assim, a partir deste mês os professores da rede municipal receberão o piso nacional que subirá para R$ 4.420,55, um reajuste de 14,95% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A portaria nº 333/2023 foi assinado pelo prefeito de Rio Negro em 16 de março de 2023.
Como a atual gestão municipal sempre tem pautado suas ações dentro dos princÃpios legais da administração pública, aguardou o parecer jurÃdico e neste ano em especial o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para realizar o pagamento.
O complemento do piso dos meses de janeiro e fevereiro deve ocorrer nos meses de julho e agosto, respectivamente.
