Prefeitura de Rio Negro firma contrato de gestão para o pronto atendimento

A Prefeitura Municipal de Rio Negro e a Organização Social de Saúde Santa Casa de Misericórdia de Chavantes-SP assinaram um Contrato de Gestão para a gerência do pronto atendimento do município.

O Contrato de Gestão – que pode ser lido na íntegra no portal oficial da Prefeitura – foi firmado nos termos da Lei Municipal nº 3254 de 2022, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 035, de 17 de abril de 2023, e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público Concurso de Projetos nº 001/2023, pelos termos do projeto de Plano de Trabalho da entidade vencedora datado de 20/07/2023.

O contrato tem por objeto a gerência do pronto atendimento em estreita cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o contrato respeitará a descrição do plano de trabalho apresentado pela entidade, bem como o Edital do Concurso de Projetos nº 001/2023.

Através do contrato firmado, a Prefeitura de Rio Negro efetuará o repasse mensal de R$ 542.823,27 à Organização Social de Saúde Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. O Contrato de Gestão terá vigência de doze meses contados da data de sua publicação, prorrogáveis por sucessivos e iguais períodos até o limite de 60 sessenta meses.

O prefeito de Rio Negro, James Karson Valério, enalteceu a importância deste importante contrato. “Em nome do executivo rio-negrense eu gostaria de agradecer o empenho da Secretaria Municipal da Saúde e de todos os colaboradores da saúde que não mediram esforços para que a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, após todos os procedimentos legais diante de uma transparência de licitação, possa naturalmente assumir a partir do mês de outubro os atos da saúde em nosso pronto atendimento. É uma missão muito importante tratar da saúde do povo rio-negrense, ao qual serão disponibilizados todos os procedimentos técnicos e de cuidados especiais com relação ao bom tratamento da saúde diante do município de Rio Negro. A Organização Social de Saúde Santa Casa de Misericórdia de Chavantes vai iniciar um trabalho de excelência com produtividade, zelo e cuidados com a saúde do nosso povo em nosso pronto atendimento rio-negrense”, disse.

CONTRATAÇÕES

Já estão disponíveis as inscrições para o Processo Seletivo – Pronto Atendimento Municipal – Rio Negro /PR – Edital 001/2023. O processo será para seleção e classificação de candidatos para contratação e formação de cadastro reserva para o pronto atendimento.

As inscrições podem ser realizadas através do link: https://forms.gle/QXKZMD3mFLp33hhD8

SOBRE A SANTA CASA

A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes é uma entidade privada centenária, sem fins lucrativos, fundada no ano de 1923.

Reconhecida como Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, também é detentora do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) concedido pelo Ministério da Saúde.

Possui unidade própria, o Hospital da Santa Casa de Chavantes, que funciona ininterruptamente há mais de 90 anos, atendendo a população da cidade de Chavantes e região do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília (3 milhões de habitantes).

Apesar da cidade de Chavantes ter aproximadamente 14 mil habitantes, o Hospital da Santa Casa de Chavantes é Referência Regional para o Estado de São Paulo nas mais diversas áreas cirúrgicas, incluindo Alta Complexidade em Oftalmologia, o que abrange uma área de mais de 3 milhões de habitantes. Também é referência em especialidades e exames complementares para os 2 Consórcios Regionais (UMMES e CIVAP).

Com a experiência de seus diretores e conselheiros, que atuam há mais de 40 anos em Gestão de Equipamentos de saúde, também é uma Organização Social de Saúde (OSS), estando capacitada a formalizar contratos de gestão com os mais diversos entes governamentais, passando a estar a serviço não só dos pacientes de sua mantenedora, localizada no município de Chavantes-SP, mas também em mais de 22 projetos, divididos em 12 municípios e 04 estados.

A Santa Casa de Chavantes é uma entidade filantrópica que desde a sua fundação, atua em conformidade com a legislação e na prestação de contas aos órgãos contratantes, reguladores e fiscalizadores. Como uma associação socialmente responsável, pratica uma gestão baseada em um sistema de governança corporativa, que tem na transparência um dos seus pilares.