O MunicÃpio de Rio Negro está finalizando nesta semana as tratativas com os representantes de empresas e motoristas que atuam na área de mobilidade urbana, através do uso de aplicativos. Com isso, foi elaborado pelo MunicÃpio um projeto de lei que prevê a regulamentação desta atividade, acompanhando o cenário mercadológico atual. Para que a Lei atue em benefÃcio dos passageiros e dos empreendedores do ramo, foram realizadas reuniões, buscando compreender a realidade dessa atividade e as necessidades apontadas por seus respectivos trabalhadores.
“Buscamos ouvir os motoristas, as empresas e entender as necessidades dos usuários dos serviços, a fim de criar uma lei justa, que promova segurança e garanta que a atividade seja desenvolvida dentro da legalidade, respeitando as determinações do Poder Públicoâ€, destacou o prefeito de Rio Negro, James Karson Valério.
O projeto busca fomentar o empreendedorismo, alinhando as ações municipais com o desenvolvimento deste mercado. Com a regularização, as empresas desenvolvedoras dos aplicativos de mobilidade urbana e seus motoristas terão regras a cumprir, assegurando a oferta de serviços de qualidade ao usuário. Os veÃculos cadastrados receberão um selo que ficará visÃvel a toda a população, para que o usuário se sinta seguro ao utilizar o serviço. O municÃpio fará a fiscalização para evitar motoristas atendendo na clandestinidade.
A lei deverá seguir até o fim da semana para a Câmara Municipal, onde será debatida pelos vereadores.
