A Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negro divulgou nesta quarta-feira a Portaria 01/2020, que estabelece ações que visam prevenir o coronavírus:
1) A suspensão, pelo prazo de 30 dias, ressalvados os casos urgentes que serão avaliados individualmente, dos prazos de resposta dos inquéritos civis, procedimentos preparatórios, procedimentos administrativos e notícias de fato, das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Negro, quando a resposta depender da juntada de documentos que não estejam em poder da parte requisitada;
2) Que o atendimento ao público, presencial, será restrito às terças-feiras e quintas-feiras, em período compreendido entre as 14h e 17h, sem prejuízo do encaminhamento de reclamações e representações através dos e-mails das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Negro, que estão recebendo mensagens normalmente, e também mediante contato telefônico;
E-mails das Promotorias de Justiça:
rionegro.1prom@mppr.mp.br
rionegro.2prom@mppr.mp.br
3) A suspensão das audiências extrajudiciais, das Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Negro, a partir do dia 18 de março de 2020, com exceção dos casos urgentes que serão avaliados individualmente, com comunicação direta aos interessados;
4) A instituição do trabalho à distância dos servidores e estagiários de pós-graduação do
Ministério Público do Estado do Paraná, lotados nas Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Negro, estabelecendo sistema de rodízio presencial, a ser instituído entre os servidores e comunicado por escrito à chefia, sendo que tal situação, de caráter excepcional e temporário, será reavaliada semanalmente, iniciando-se a partir do dia 18 de março de 2020.
5) A dispensa dos estagiários de graduação e ensino médio, em caráter excepcional e temporário, pelo período de 15 dias, iniciando-se a partir de 18 de março de 2020, devendo, todos, informar número de telefone a fim de que possam ser comunicados de forma imediata em relação a qualquer mudança de cenário que justifique dilação do prazo ou mesmo o cancelamento da medida.
