Rio Negro realiza operação Petróleo Real nos postos de combustíveis do município

Por Assessoria - 03/08/2021

Com resultados positivos, não foram encontradas irregularidades nos estabelecimentos

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No mês de julho, servidores do PROCON de Rio Negro fizeram uma ação de fiscalização e orientação nos postos de combustíveis do município, esta ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem o objetivo de fiscalizar e combater irregularidades em postos. Nesta etapa foram averiguadas a divulgação dos preços, verificando o cumprimento do decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em todo o território nacional

Não foram encontradas irregularidades nos estabelecimentos, todos foram esclarecidos do objetivo da operação e orientados das medidas necessárias para o bom atendimento e informações que devem estar disponibilizadas para o consumidor cumprindo a legislação vigente.

A operação teve uma atuação integrada com órgãos e agências federais, estaduais e municipais para fazer as fiscalizações administrativas, técnicas e criminais. Além da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que articularam o trabalho, participaram os Procons estaduais e municipais, a ANP, o Inmetro, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Civis Municipais e Secretarias Estaduais de Segurança Pública. Mais de 2.800 servidores participaram da operação.

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