De 2002 até hoje a frota de veículos de Itaiópolis triplicou. O aumento representa a entrada de mais dinheiro para os cofres do município, pois 50% do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficam aqui, enquanto os outros 50% são destinados para o governo do Estado de Santa Catarina.
E a quantia não é pouca. O valor do IPVA é calculado, em Santa Catarina, na ordem de 2% do valor total da nota fiscal do veículo. Por exemplo: Um veículo que custou R$ 40.000,00, na nota fiscal, o IPVA vai ser de R$ 800,00 e desse valor total R$ 400 fica em Itaiópolis, que corresponde a 50% do valor venal do veículo.
Em 2002 a frota de veículos em Itaiópolis era de 3.816. Hoje o número de veículos no município saltou para 9.314. São 5.053 automóveis, 561 caminhões, 412 caminhonetes, 513 camionetas, 2.359 motocicletas, 148 motonetas entre outros. Os dados são do CITRAN do município de Itaiópolis.
Segundo o supervisor da Circunscrição de Trânsito (CITRAN), Edilson José Koppe, que trabalha no órgão há 25 anos, há um aumento em média de 50 veículos por mês na frota do município. Pelo menos 25 são veículos novos que entram em circulação.
Em Santa Catarina veículos abaixo de 1984 são isentos do IPVA, ou seja, não existe imposto. Veículos de transporte de passageiros (táxis), portadores de deficiência física, motocicletas e motonetas até 200 cilindradas também não precisam pagar IPVA no Estado.
50% do valor do IPVA de cada veículo vão para o Estado e o restante fica no município onde o veículo estiver registrado. O órgão que fiscaliza os impostos é a Receita Estadual.
A alíquota utilizada para o IPVA é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de calculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo. Outros Estados aplicam alíquotas variando entre 1% e 3%.
Para onde vai o IPVA arrecadado
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, mas não tem relação direta com prestação de serviços como, por exemplo, asfaltamento de Ruas, colocação de sinalização, etc., como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que era utilizada para a manutenção das rodovias. A característica essencial de todo o tipo de imposto é a arrecadação de receitas pela União, Estados ou Municípios usadas para as despesas com a administração – educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.
O IPVA substituiu em 1985 a TRU, pois após o surgimento do pedágio, não poderiam cobrar dois impostos para o mesmo fim, ou seja, para o direito de rodar pelas estradas do território nacional.
Em 2011, segundo a Prefeitura de Itaiópolis, o município arrecadou de IPVA R$ 855.783,18. Desse valor, R$ 171.136,90 foram destinados para o Fundo de Manutenção da Educação Básica Municipal (FUNDEB) restando, portanto, R$ 684.646,28 (3,02%) da receita do município. Esse dinheiro pode ser aplicado nas despesas da administração, entretanto, não tem destinação especifica.
Na teoria os impostos arrecadados pelos governos, inclusive o IPVA, deveriam ser revertidos para o bem comum, em serviços de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, etc. Na prática, porém, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições de melhorias.
Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a determinados serviços públicos – em especial a educação e a saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços. Sendo assim, nem o Estado e nem as cidades tem a obrigação de destinar o valor arrecadado do IPVA para nenhum fim especifico, nem mesmo manutenção das vias do município.