Um relatório técnico anual elaborado pelo executivo, informando ao legislativo sobre as condições dos imóveis das unidades escolares da rede municipal de ensino de Mafra. Este é o objetivo do projeto de lei nº 06/2014, que foi lido no último dia 31.

O projeto prevê ainda que o executivo tenha a obrigação de encaminhar à Câmara de Vereadores o relatório até o dia 30 de outubro de cada ano, sendo que o documento deverá compreender a avaliação das condições físicas, ambientais e estruturais das escolas, suas condições de funcionamento, e também as diretrizes para reformas e/ou ampliações a serem executadas, sejam elas a curto, médio ou longo prazo.

“O patrimônio é parte fundamental na formação da identidade e da imagem da escola, e por este motivo precisa estar sempre em ordem. Caso contrário, pode colocar em risco a segurança dos alunos, professores e funcionários, bem como prejudicar a execução do Projeto Político Pedagógico elaborado pelas escolas”, afirmam os autores do projeto.

O projeto vem de encontro a uma necessidade de fiscalização, planejamento e definição de prioridades relacionadas às obras necessárias para melhorar a condição das escolas da rede pública municipal, fazendo com que o ambiente escolar seja propício para o processo de aprendizagem.

O projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores, onde será analisado pela assessoria jurídica e comissões permanentes da casa, devendo ser encaminhado nas próximas semanas para apreciação dos vereadores. Caso seja aprovado, o projeto segue então para análise e apreciação por parte do executivo.