O presidente da Câmara de Vereadores de Mafra esclarece, em definitivo, que a Resolução nº 11/2012, de 16 de julho de 2012, tem por objetivo evitar que manifestações políticas de caráter eleitoral possam se manifestadas da tribuna da forma a comprometer a finalidade deste espaço destinado à exposição de assuntos ou debates de interesse público municipal com os vereadores.

Apesar de a decisão poder ser tomada individualmente pela presidência da Casa, coube à Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 16 de julho, decidir pela proibição.

O Regimento Interno da Câmara estabelece que compete ao presidente da Câmara interromper o orador que estiver usando a tribuna em várias hipóteses como, por exemplo, quando aquele se desviar da questão em debate ou falar sem o devido respeito à Câmara ou a qualquer de seus membros.

Pode o presidente advertir o orador e, em caso de insistência, suspender a sessão quando não atendido de acordo com as circunstâncias. “Para evitar ter de utilizar deste poder que o Regimento Interno dá ao presidente, caso o uso político eleitoreiro da tribuna ocorresse, é que a decisão foi tomada pela Mesa Diretora”.

O uso da palavra pelos vereadores durante a sessão é igualmente disciplinada pelo Regimento Interno que vem sendo obedecido.

O que se pretende mesmo é evitar o uso político eleitoreiro até o dia 07 de outubro. Desta data em diante o uso da tribuna estará novamente liberado.

Por derradeiro, o presidente da Câmara informa ainda que, conforme contato com o presidente do partido, não há nenhum ato do PMDB repudiando a atitude tomada pela Mesa Diretora, integrada por vereadores de partidos políticos diferentes, até porque a decisão é um assunto interna corporis, ou seja, de exclusiva autonomia da Câmara de Vereadores.

Prefeito discorda da ação do Legislativo

O prefeito de Mafra, procurado por nossa reportagem, disse ser contrário à decisão pela proibição do uso da Tribuna da Câmara. De acordo com o alcaide, algumas afirmações errôneas foram feitas contra o Executivo, e quer se utilizar da Câmara – “que é um portal para informação da população”, de forma a explanar os trabalhos que vêm sendo realizados.

Diz ainda o prefeito Municipal, que com relação às afirmativas de que teria solicitado devolução de valores adiantados ao Legislativo, pela segunda vez, as mesmas são inverídicas. “Quero que mostrem algum ofício solicitando nova devolução antecipada, mas se viermos a pedirmos isso, não é para beneficiar o prefeito, mas sim a população mafrense”, concluiu.