Definidos os nomes para as comissões permanentes do legislativo mafrense

No dia 6 aconteceu à primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores, a primeira sessão desta nova legislatura, que agora conta com 13 vereadores, três a mais do que a legislatura passada.

Como de praxe na primeira sessão são decididos e aprovados os nomes dos vereadores que irão compor as comissões permanentes. É nestas comissões que acontece a discussão dos projetos de leis de autoria do executivo e do legislativo antes de eles irem para o plenário para aprovação ou não dos vereadores.

Nesta nova legislatura é esperado que ocorra discussão de projetos nas comissões, bem como o horário da reunião das mesmas seja divulgado para a população, até mesmo porque estas reuniões são públicas e não podem ser feitas a portas fechadas. Além disto, as comissões podem realizar audiências públicas para discutir os projetos de leis em discussão ou até mesmo para debater assuntos de interesse geral, como segurança pública, mobilidade urbana, orçamento municipal, entre outros.

A redação da  Gazeta de Riomafra não recorda a última vez que aconteceu uma reunião de comissão permanente da última legislatura e nem da anterior. Fizemos também uma pesquisa no site da Câmara de Vereadores – www.camaramafra.sc.gov.br – e não encontramos nenhum registro de dia e horário de quando estas reuniões acontecem.

Temos que destacar que a discussão de projetos de leis nestas comissões demonstra a preocupação e zelo da Câmara de Vereadores pela transparência no poder público.

O regimento interno da Câmara de Vereadores é que dita as regras de como serão formadas as comissões. Segundo ele, no seu artigo 30, “A composição das comissões permanentes será feita de comum acordo entre o presidente da Câmara e os líderes ou representantes de bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária”. Já o artigo 31 trata como deverá ser a escolha caso não haja acordo: “Não havendo acordo, proceder-se-á a escolha dos membros das comissões permanentes por eleição em plenário, votando cada vereador em um único nome para cada Comissão, considerando-se eleitos os mais votados”. Ou seja não existe uma eleição para composição das comissões tudo é feito na base do acordo. Lamentável!

Ao todo são seis comissões com três membros cada: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças Orçamento Tributação e Fiscalização; Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desportos, Saúde Publica e Assistência Social; Transportes Tecnologia Informática Obras Públicas e Urbanismo; Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio; e Comissão de Defesa do Consumidor e Direito Humanos. Todos os vereadores ao obrigados a participar de pelo menos uma comissão.

As mais cobiçadas e também as mais importantes são a de Constituição, Legislação e Justiça, e a de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização.

Veja como ficou a composição de cada comissão:

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça:

Presidente – Claudia Maria Buss (PTB)

Vice-presidente – João Carlos Reiser (PSD)

Relatora – Marise Valério Bráz de Oliveira (PMDB)

Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização:

Presidente – Adilson Sabatke (PP)

Vice-presidente – Cirineu Corrêa Cardoso (PDT)

Relator – Edenilson Schelbauer (PSB)

Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Pública e Assistência:

Presidente – Elcion José Peters (PSD)

Vice-presidente – Vanderlei Peters (PDT)

Relator – Dimas Humenhuk (PTB)

Comissão de Transporte, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo:

Presidente – José Marcos Witt (PDT)

Vice-presidente – Valdir Solkoski (PSB)

Relator – Adilson Sabatke (PP)

Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio:

Presidente: Vanderlei Peters – (PDT)

Vice-presidente: Abel Bicheski (PR)

Relator: João Carlos Reiser (PSD)

Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos:

Presidente – Cirineu Corrêa Cardoso (PDT)

Vice-presidente – Cláudia Maria Buss (PTB)

Relator – Elcion José Peters (PSD)

Conselho de Ética

Também na sessão desta segunda-feira, foi anunciado o membros do Conselho de Ética que segundo o regimento interno tem poderes para deliberar sobre as faltas contra o decoro e a ética parlamentar de Vereadores no exercício de seu mandato, nos termos do código de ética.

Os membro do conselho são: Presidente – Marise Valério Bráz de Oliveira (PMDB), Vice-presidente – José Marcos Witt (PDT) e Relatora – Cláudia Maria Buss (PTB).

Nossa reportagem não encontrou no site da Câmara o Código de Ética.