Foi anunciado nesta semana que Mafra passará a contar com uma ‘Casa Abrigo’, local para onde mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica são encaminhadas para que possam residir durante período determinado, enquanto reúnem condições para retomar o curso de suas vidas.
O anuncio foi feito após a vice-prefeita de Mafra, Celina Dittrich, junto com o delegado regional Alan Pinheiro de Paula, do presidente da OAB de Mafra, Rafael Elias da Costa e da presidente da Subcomissão da Mulher Advogada da OAB de Mafra, Liliani da Silva Gomes da Rocha, terem sido recebidos pela deputada estadual Paulinha em Bombinhas. A deputada atuou para que o projeto da ‘Casa Abrigo’ se tornasse uma realidade em Mafra.
O espaço que irá acolher mulheres vítimas de violência e situação de venerabilidade será em um imóvel cedido pela 9º Delegacia Regional de Polícia Civil de Mafra, que passará por reformas.
No espaço além das mulheres ficarem abrigadas, elas terão atendimento psicológico e de assistência social.
A Casa será mantida e administrada pelo município, já a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher será responsável pela avaliação dos casos e encaminhamentos para o abrigo, assim como também fará o atendimentos às vítimas.
Casa Abrigo
São locais muitas vezes sigilosos, onde se presta atendimento não apenas às mulheres, mas também aos seus filhos, em situação de risco iminente. O abrigamento é considerado uma medida radical de proteção da vida da mulher.
Mulheres que têm filhos são autorizadas a levá-los para o abrigo. Quando entram na Casa, precisam seguir regras de convivência, acordadas antes da entrada da família, a fim de proteger todos que lá vivem
A criação de Casas Abrigo está prevista na lei Maria da Penha para prestar atendimento psicológico, social, jurídico, encaminhamento para atividades profissionalizantes, programas de geração de renda, além de oferecerem acompanhamento pedagógico de crianças, pois estas deixam de frequentar as escolas tradicionais por questões de segurança.
