Dia 31 de dezembro será o último dia de mandato dos atuais vereadores. Dos atuais 13 vereadores apenas dois foram reeleitos: Vanderlei Peters, o Vande da Farmácia e Abel Bicheski, o Belo. E agora nos apagar das luzes eis que os vereadores resolvem aprovar em uma sessão extraordinária de apenas 8 minutos projeto de lei concedendo uma revisão anual de 3,31 % em seus salários e dos servidores efetivos e comissionados.
Com o aumento aprovado o subsídio dos vereadores passa de R$ 5.555,21 para R$ 5.739,09, um aumento de R$ 183,88.
O aumento é retroativo como aponta nota da Câmara: “O valor correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, apurado entre abril de 2019 e março de 2020, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de maio de 2020.”
Na justificativa do projeto os vereadores apontam que não se trata de um aumento real e sim um revisão: “O subsídio dos agentes políticos apenas sofre uma recomposição do poder de compra que possuía um ano atrás. Portanto, não está aqui tratando de fixação, mas de revisão”.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Abel Bicheski, Adilson Sabatke, Cirineu Côrrea Cardoso, Claudia Bus, Dimas Humenhuk, Edenilson Schelbauer, Eder Gielgen, João Carlos Reiser, Valdir Sokolski e Vanderlei Peters votaram a favor do projeto. A vereadora Marise Valério não estava na sessão assim como o vereador José Marcos Witt, o Witinho, que está de atestado médico.
Câmara tenta explicar a revisão salarial
“Na última terça-feira, 01º, a Câmara Municipal de Mafra aprovou reajuste de 3,31% na remuneração dos servidores efetivos e comissionados do quadro pessoal do poder legislativo e dos subsídios dos vereadores. O valor correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, apurado entre abril de 2019 e março de 2020, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de maio de 2020.
O projeto de lei nº 27/2020 foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária. Para a elaboração do projeto, foi analisado que Mafra não sofreu queda nas arrecadações durante este ano com a pandemia do novo coronavírus. Até outubro de 2019, a Prefeitura arrecadou R$ 140.094.036,94. Em 2020, até outubro, o Poder Executivo arrecadou R$ 156.597.747.62, de acordo com dados fornecidos pelo setor de contabilidade de Prefeitura. Totalizando um aumento na arrecadação de pouco mais R$ 16 milhões. Para dezembro, os valores superarão a arrecadação de 2019. Assim, o reajuste não causa impacto financeiro nas contas públicas.
Outros municípios
Em Curitiba, a Câmara Municipal aprovou o reajuste salarial de 3,14% aos servidores municipais e reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares. O percentual de 3,14%, conforme ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre outubro de 2019 e setembro de 2020.
Em abril, os vereadores de Urussanga aprovaram o reajuste aos servidores municipais. O valor foi de 4,48% referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019.
Já em Criciúma, projeto de Lei 15/2020 foi aprovado ontem, 01º de dezembro. De acordo com PL a remuneração dos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Criciúma (inclusive o Valor Referencial de Vencimento – VRV), a partir de 1º de abril de 2020, será reajustada por 100% (cem por cento) da inflação acumulada no período de 1° de abril de 2019 a 31 de março 2020, medida pelo INPC.
Em Joinville, a projeto de lei para reajuste da remuneração dos servidores municipais foi protocolada em outubro. A proposta era de concessão de 2,46%, a serem pagos a partir da folha de outubro (quitada no início de novembro). A aplicação do aumento será retroativa a maio, mês da data-base do funcionalismo, com pagamento das diferenças no início de dezembro. O índice é referente à inflação dos 12 meses anteriores.”
