A avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020 é a pauta da audiência
A Prefeitura de Mafra vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira (25) para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2020. A audiência terá início às 15h e será na Câmara de Vereadores de Mafra, que fica na Avenida Cel. José Severiano Maia n° 441 e também será transmitida pelos canais oficiais da Prefeitura: Facebook e YouTube (prefeiturademafra).
Obrigatoriedade
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no §4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Em cumprimento a este dispositivo legal, o prefeito Emerson Maas, junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, realizam a audiência contando com a presença de autoridades, representantes de classes e a sociedade em geral para assistirem a esta audiência pública, visando a transparência das ações do Executivo Municipal.
Vale destacar que a transparência da gestão fiscal é um dos pilares para sustentação de qualquer administração e a participação popular é a oportunidade do efetivo exercício da cidadania.
