A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Negro, através do Conselho Municipal de Saúde, realizará a partir do próximo dia 13 as pré-conferências de saúde em diferentes regiões do município.
O objetivo é obter contribuições da população para a elaboração das diretrizes e definição de prioridades para a 13ª Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá no dia 15 de março, das 13h às 17h, no Cine Teatro Antônio Cândido do Amaral, na Prefeitura de Rio Negro. O tema da conferência será “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia. Amanhã vai ser outro dia”. Confira ao final deste texto a programação completa.
Rio Negro tem seu Conselho Municipal de Saúde instituído desde 1991, garantindo assim, a participação da população no planejamento das ações de saúde do município através do Controle Social. Confira abaixo todos os conceitos para entender a importância do conselho.
Controle Social
É o controle da sociedade sobre a política de saúde. É a participação efetiva da sociedade na gestão do sistema de saúde. A população, por meio dos conselhos de saúde, exerce o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município no gerenciamento da saúde.
Conselhos de Direito
São órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos que formulam, supervisionam, avaliam, controlam e propõem políticas públicas. Por meio desses conselhos, a comunidade (com seus representantes) participa da gestão pública através do Controle Social.
O que os conselheiros fazem
O trabalho do conselho ocorre por meio do controle social em reuniões ordinárias, extraordinárias, fóruns, conferências, debates, audiências públicas, dentre outros eventos e ações de participação social amplamente discutidos com a sociedade. O objetivo maior é garantir o direito humano à saúde integral, pública e de qualidade a toda a população no Brasil.
Os conselheiros e as conselheiras exercem função de relevância pública. “Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”, conforme está na Lei nº 8142/1990.
Conselho de Saúde
Órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal. Deve funcionar mensalmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento. Fazem parte do conselho representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O conselho analisa e aprova o plano de saúde. Analisa e aprova o relatório de gestão. Informa a sociedade sobre a sua atuação.
Conferência de Saúde
É o fórum que reúne todos os segmentos representativos da sociedade, um espaço de debate para avaliar a situação de saúde, propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas três esferas de governo. É convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde, quando 50% + 1 dos integrantes desse fórum conclamam a conferência. Acontece de quatro em quatro anos. É realizada pelas esferas municipal, estadual e federal. É o espaço de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde.
Como é eleito um conselheiro
O conselheiro vinculado à organização governamental é indicado pelo ministro, pelo secretário de Estado ou pelo secretário municipal. O conselheiro do órgão ou da entidade não governamental tem sua entidade eleita num fórum específico, ou seja, numa reunião convocada para esta eleição. Qual é o período de mandato do conselheiro? Será definido no regimento interno do conselho. Não deve coincidir com os mandatos do governo municipal, estadual e do Distrito Federal ou do governo federal. Sugere-se que seja um mandato de dois anos, podendo o conselheiro ser reconduzido de acordo com o regimento interno do conselho.
O que faz um conselheiro
Representa o seu segmento e manifesta as ideias e as demandas de seu grupo ou da instituição que ele representa, além de articular os interesses do conjunto dos usuários. Ao discutir, ele leva a opinião de uma parcela significativa da sociedade, pois não age em nome de seus interesses pessoais, mas da parte que ele representa e do conjunto dos usuários do SUS. Como representante, ele faz o elo entre o conselho e sua coletividade. Este trabalho pode ser feito por meio de mobilização do segmento, reuniões, boletins informativos e consultas. Além de propor, discutir e definir questões, é fundamental que o conselheiro acompanhe a execução das decisões da política de saúde, para que haja fiscalização e controle por parte da sociedade.
CONFERÊNCIA DE SAÚDE – CALENDÁRIO MUNICIPAL
13/02/2023 – PRÉ-CONFERÊNCIA USUÁRIOS – LOCALIDADES DO INTERIOR
18h30 – Lageado dos Vieiras, Campina dos Martins, Roseira, Fazendinha
15/02/2023 – PRÉ-CONFERENCIA USUÁRIOS – CENTRAL E BAIRROS
14h – Salão 6 de Agosto. Total: até 64 delegados
03/03/2023 – PRÉ-CONFERÊNCIA – TRABALHADORES (16 delegados) E PRESTADORES (5 delegados)
14h – Sala de reuniões do Complexo de Saúde
06/03/2023 – DOCUMENTAÇÃO REPRESENTANTES GESTÃO (11 delegados)
Das 14h às 17h – Secretaria Municipal de Saúde
15/03/2023 – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Das 13h às 17h – Cine Teatro Antônio Cândido do Amaral, na Prefeitura de Rio Negro
Para que a entidades possam se inscrever para concorrer a uma das vagas de usuários, os seguintes documentos serão necessários:
– Registro ou ata de fundação da entidade/clube de serviço/associação, etc.
– Documento de posse da atual diretoria (a entidade deve estar em funcionamento com mesa diretora vigente).
– Indicação de titular e suplente que representarão a entidade.
