Nesta semana a Prefeitura de Rio Negro realizou a entrega da prestação de contas anual – exercício 2022.
A prestação de contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Pelas Prefeituras a entrega deve ser feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara Municipal de Vereadores. O município de Rio Negro realizou a entrega neste dia 30 de março.
Ao TCE a entrega foi realizada através de processo digital. Na Câmara de Vereadores a entrega foi feita na tarde desta quinta-feira pelo assessor técnico da Secretaria Municipal da Fazenda de Rio Negro, Allan Batista.
A Prefeitura de Rio Negro, assim como ocorreu nos anos anteriores, manteve a regularidade das contas e atingiu as metas fiscais. Isso é fruto da boa gestão pública realizada pelo atual prefeito James Karson Valério e de todos os servidores de todas as secretarias municipais.
No mês passado uma audiência pública foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Rio Negro para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2022, previsto no artigo 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A participação da população nas audiências é sempre muito importante. Os convites para as audiências podem ser acompanhadas pelo munícipe através do portal da Prefeitura: https://rionegro.atende.net/cidadao/pagina/convites-audiencias-publicas
FIQUE SABENDO: Através do site do TCE-PR qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/prestacao-de-contas-municipios/214
