228 servidores de sete categorias profissionais foram discriminados. Emendas modificativas propostas pelo Sindicato através de vereadora não foram acatadas por falta de tempo hábil

Depois de muita polêmica, discussão e diversas dúvidas a Câmara de Vereadores de Itaiópolis aprovou na última segunda-feira, 02 de abril, por unanimidade de votos o projeto de Lei Complementar nº. 01 de 2012, que trata da reformulação do plano de classificação de cargos e vencimentos dos funcionários da Prefeitura. O plano era aguardado há anos pelos servidores.

O plenário da casa de leis ficou completamente lotado por servidores das mais distintas categorias profissionais, que estavam ansiosos pelo desfecho da votação. Antes de o projeto ser submetido à votação, pelo menos dois parlamentares se manifestaram, mas, entretanto, muitas dúvidas existiam quanto à aplicabilidade e a redação do plano (projeto).

Uma vereadora da oposição, ao discursar na tribuna, disse que conversou com o Sindicato e que fez o protocolo no dia 27 de março, na Câmara, da propositura de realização de uma audiência pública, para debater o plano com os servidores e as entidades interessadas. Entretanto, a mesa diretora da Casa disse que não havia mais tempo de promover a audiência, face ao dia 07 de abril, último dia, segundo a Câmara, para o projeto ser votado, aprovado e sancionado pelo prefeito. Isso tudo por se tratar de ano eleitoral.

Como o pedido de audiência pública feito pela vereadora foi indeferido pela presidência da Casa, a parlamentar, via Sindicato, tentou inserir na Casa algumas sugestões de emendas, mas que também restaram prejudicadas, sob alegação da presidência da Casa que não havia mais tempo de emendar o plano de cargos e vencimentos.

A parlamentar chegou a fazer a leitura das proposituras, entretanto, o apelo foi em vão. O presidente da Câmara deferiu espaço de tempo ao presidente do Sindicato dos Servidores, Semião Pereira, que ao usar o microfone disse que estou em profundidade o plano, no entanto percebeu deficiências na redação do texto e sugeriu o acatamento das emendas modificativas por todos os parlamentares, o que não ocorreu.

“Não podemos fazer vistas grossas e deixar 228 servidores sem um centavo de aumento como é caso dos serventes de limpeza, auxiliares operacionais, borracheiros, copeiros, cozinheiro, lavadeiro e merendeira. A média geral que está sendo ofertada de reposição salarial no novo plano é de 23%. Mas todas essas categorias não estão sendo contempladas e vão permanecer com salário base de R$ 622,00 por mês (governo federal). A sugestão do Sindicato é de que o percentual dos 23% também seja aplicado a essas classes profissionais, passando os seus salários base para R$ 768,00” disse Semião na tribuna da Câmara.

Ainda, segundo o Sindicalista, a classe dos técnicos de enfermagem, 35 profissionais, com a redação do plano até então vão receber míseros 8,26% de reajuste, o que não corresponde aos 23% que será concedido aos demais servidores públicos. Esses são apenas alguns exemplos aleatórios, a título de informação.

“Por outro lado, a Prefeitura aproveita a descida do projeto atual a Câmara e mascara como embuste, um elevado número de cargos comissionados, que são as funções de confiança – os homens do prefeito -, que são transitórias e não tem nada a ver com funcionários efetivos. Para essas categorias, pelo menos 30 pessoas, aplica percentual de aumento de R$ 444,98 (28,61%), muito além dos 23% de regra geral para as categorias beneficiadas. É importante enfatizar, nesse momento, que as emendas sugeridas não vão, em momento algum, onerar os cofres do poder Executivo e que o Sindicato, acima de tudo, está respeitando a condição humana do servidor e defendendo sem medir esforços todas as categorias de trabalhadores” argumentou o presidente do Sindicato.

Mesmo com a aprovação do plano de carreira, que discriminou pelo menos 228 servidores das classes ocupacionais, o Sindicato garantiu que vai buscar na Justiça a aplicação do percentual de aumento para todas as categorias que restaram prejudicadas, sob o manto do principio da isonomia.

O assessor de gabinete da Prefeitura Jair Hirth também se pronunciou na tribuna da Câmara e disse que o plano de carreira partiu da iniciativa de uma comissão de servidores da Secretaria Municipal da saúde, mas a administração decidiu ampliar a cobertura para todos os funcionários públicos, exceto aos profissionais da educação, que já tem o plano de carreira.

Hirth disse que foi tomada por base, para elaboração do novo plano de carreira, a Lei nº 37 de 1994, que tratava do assunto, mas não foi aplicada aos servidores. Disse que os valores de vencimentos das categorias dos níveis auxiliares foram corrigidos pelo INPC, passando de R$ 90,00 na época para R$ 432,00 em fevereiro de 2002.

De acordo com Hirth as categorias que ganhavam menos na época já tiveram 43% de reajuste há mais do que a inflação desde 1994 e hoje percebem a titulo de salário base um mínimo do governo federal.

Ainda, segundo Hirth, a correção pelo plano para os cargos de nível superior ficou em R$ 2.730,00, mas ainda não atinge os índices da inflação de 1994 até a data atual. Se fosse corrigido, o salário base dos profissionais de nível superior ultrapassaria R$ 3 mil por mês.

Referente ao amento do salário de motorista e de operador de máquina para R$ 1.048,00 Jair disse que é uma questão de demanda de mercado, pois não se consegue profissionais das áreas por um salário de cerca de R$ 700,00, que é o valor que estava sendo praticado pela Prefeitura até o momento. “Hoje nós temos máquinas paradas por falta de operador”, disse Jair.

Conforme Jair, não vai haver perdas nos salários dos servidores, pois apenas alguns estão tendo menos vantagens. Hirth também disse que o projeto de Lei do plano de cargos e vencimentos do município prevê a aplicação de penalidades para os servidores que não justificarem faltas ao trabalho. “Isso é para tirar o mau servidor, aquele que costuma não ir ao serviço simplesmente porque não quer ir”, disse Jair.

O assessor de gabinete disse que o plano de carreira foi feito em curto prazo, pois a Prefeitura não tem corpo técnico para elaborar o plano de carreira. As primeiras conversas do Executivo se iniciaram em dezembro de 2011, sendo que em apenas três meses o projeto ficou pronto. Segundo Hirth, caso o Executivo contratasse uma empresa especializada, nesse ano o projeto não ficaria pronto e não seria aplicado.

Jair reconhece que uma empresa especializada pediria no mínimo seis meses para elaboração do plano. “Nós não teríamos tempo hábil pra isso e nesse momento a condição é pegar ou largar o plano” disse o assessor de gabinete.

Depois do pronunciamento do assessor de gabinete houve indagações dos servidores, mas, mesmo assim o projeto de Lei foi aprovado na integra e sem emendas, por unanimidade de votos. Profissionais das categorias ocupacionais saíram da Câmara descontentes, com a discriminação imposta pelo projeto.

Sobre o plano de carreira

O novo plano de cargos e salários contempla adicional por tempo de serviço, adicional por grau de instrução e adicional por cursos específicos de aperfeiçoamento. Ainda, o plano de carreira, contempla adicional de 2% ao ano de prestação de serviço, calculado sobre o vencimento base do servidor até um limite de 35 anos de tempo de serviço.

Outra vantagem prevista no plano é a aplicação de adicional por grau de instrução. O servidor que tiver concluído o ensino fundamental completo (1ª a 8ª) série e comprovar por diploma terá acréscimo na ordem de 10% sobre o vencimento inicial. A mesma regra, ou seja, 10% também se aplica para os servidores que apresentarem diploma de ensino médio. Receberá 30% sobre o vencimento inicial o servidor que apresentar diploma de nível superior. Aqueles que tiverem curso de pós-graduação receberão 15% sobre o vencimento. O mesmo percentual de 15% sobre o vencimento se estende para quem tiver ou apresentar diploma de mestre ou doutor (Mestrado e Doutorado).

Quanto ao adicional pela realização de cursos específicos o plano de cargos e vencimentos prevê a aplicação de percentual de 2% sobre o vencimento inicial ao servidor público estável que atingir oitenta horas de curso na área específica, devendo o curso realizado ser no mínimo de oito horas. Somente serão aceitos os certificados de cursos realizados nos últimos dois anos.

O plano de cargos e vencimentos também dá garantia de concessão de acréscimo salarial aos servidores que já tenham direito adquirido pela Lei 37 de 1994. O servidor, por exemplo, que tiver quatro progressões adquiridas receberá os valores em quatro parcelas com acréscimos iniciais de 5% sobre o vencimento base, após seis meses da entrada em vigor da Lei. A mesma regra vale aos servidores que tiverem 3, 2 ou 1 progressão funcional adquirida.

O novo plano de cargos e vencimentos dos servidores vai extinguir o qüinqüênio e revoga ainda os artigos 59 e 60 da Lei Complementar nº. 001 de 1992 e a Lei nº 37 de 1994 na integra.