O Observatório Social pediu a suspensão do edital que prevê R$ 6 milhões de gastos com a iluminação pública no município
Nesta semana o Observatório Social do Brasil – OSB Mafra, divulgou relatório onde aponta um pedido de suspensão do edital de licitação n°135/2021, pregão eletrônico n° 038/2021, que tem como objetivo contrata empresa para prestação de serviço manutenção de melhorias da rede de iluminação pública de Mafra. O valor previsto no contrato é de R$ 6 milhões.
O pedido de suspensão do edital foi feito ao prefeito de Mafra, Emerson Mass, o qual não atendeu a demanda e determinou o prosseguimento do processo licitatório.
Houve uma reunião com a presença do prefeito e também da presença do procurador do município, do chefe de gabinete, secretária da Fazenda e representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o Observatório Social apresentou uma série de considerações sobre o referido edital licitatório, conforme ofício n° 023/2021, expedido em 02 de julho de 2021.
Alguns tempo depois, o Observatório Social de Mafra, expediu então o ofício n° 024/2021, expedido em 02 de julho de 2021, ao prefeito municipal,
solicitando a suspensão do referido edital, dando prioridade a manutenção corretiva emergencial, manutenção preventiva, e ampliação e deixando a modernização, com a troca das lâmpadas por luminárias de LED, para a segunda fase, e na etapa final, o gerenciamento do parque de iluminação pública via tele gestão, então todo substituído.
Na sequência ocorreu o anúncio da empresa vencedora, então o Observatório Social avaliou o resultado deste e expediu o ofício no 028/2021, expedido em 19 de julho de 2021, ao prefeito, solicitando reunião com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Administração, com
o propósito de esclarecer ainda aspectos técnicos do edital licitatório, itens contratados junto a empresa prestadora de serviços, e apresentação por parte da gestão pública do projeto técnico básico que se faz necessário, para lançamento de um edital desta natureza de serviços, bem como esclarecimentos sobre o planejamento de execução dos serviços contratados.
Porém o Observatório Social de Mafra, não recebeu resposta oficial desta recomendação até essa data (02 agosto de 2021).
O Observatório entende que há a necessidade de que se formule com urgência a revisão da legislação e base tarifária do recolhimento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP, desonerando as unidades consumidoras de energia elétrica do município de Mafra.
Complemente-se a necessidade da gestão pública assumir o compromisso com o munícipe de que a COSIP terá destinação exclusiva condizente com sua finalidade, ou seja, na manutenção e melhorias constantes do parque de Iluminação pública do município, e não se utilize do dispositivo de desvinculação de recursos desta contribuição, para outras despesas correntes
da gestão pública do município de Mafra.
