Usando a tribuna da Câmara de Vereadores na última reunião (20/05) para fazer uma prestação de contas de um curso realizado em Florianópolis nos últimos dias 16 e 17, vereador também falou sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2017.

O vereador é presidente de uma comissão no poder legislativo e relator em outra, justificando assim a necessidade de participar do curso sobre o PPA.

Segundo o edil o PPA precisa de uma boa avaliação porque será usado durante os quatro anos de mandato do vereador. Conforme ele, em seu discurso, deve haver uma grande responsabilidade da Prefeitura para fazer o PPA e entregar para as devidas análises das comissões do legislativo, sendo o último prazo de entrega o próximo dia 30 de maio.

A Câmara, de acordo com o vereador, tem até o dia 30 de julho para entregar o PPA devidamente avaliado. A não entrega do PPA implica na responsabilização do prefeito, explicou o vereador em tribuna.

O edil ainda fez questão de alertar que dia 30 de maio é feriado, portanto, a Prefeitura tem até o dia 29 de maio para protocolizar o PPA na Câmara de Vereadores.

“Peço com carinho para que a secretária de administração e saúde dê uma olhada nessa documentação”, alertou o vereador.

O parlamentar também aproveitou o momento para prestar contas das diárias usadas para suprir despesas durante o curso. Segundo o vereador, participaram do evento além dele o vereador Julmar Zerger (PSDB) e o diretor geral da Câmara Tito Hübner.

Atentou que tudo o que a Prefeitura colocar no PPA deverá ser cumprido ao longo dos próximos quatro anos. Aos vereadores compete fiscalizar a elaboração e o cumprimento do plano. Conforme Bilicki, se algumas obras que o Executivo pretende realizar durante a administração não constarem no plano fica automaticamente o município impedido de receber verbas federais e estaduais.

“A importância do PPA é muito grande”, disse o vereador Cássio, enfatizando a importância da comunidade também participar da elaboração do plano, prestigiando as audiências públicas. Conforme Bilicki, o curso sobre o PPA em Florianópolis durou dois dias e o valor da diária foi de R$ 495. Para o vereador, o valor da diária ainda está alto e precisa ser reduzido.

“Com o valor sobra dinheiro”, disse o parlamentar. Pediu também ao presidente da Câmara para que seja revista a possibilidade de reduzir ainda mais o valor das diárias. Em resposta, o presidente da Câmara, disse que da próxima vez em que o vereador for participar de curso em Florianópolis por dois dias é para pegar apenas uma diária.

Audiência foi realizada no salão nobre da Prefeitura

A Prefeitura, no entanto, para cumprir plenamente o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, precisa incentivar a participação popular e realizar audiências para a elaboração do Plano Plurianual.

Esse é o dispositivo legal que o Poder Executivo tem de cumprir para validar a elaboração do PPA 2014 a 2017. Atendendo as prerrogativas da Lei, o Poder Executivo realizou na manhã de ontem (24/05), no salão nobre do Paço Municipal, audiência pública de discussão do Plano Plurianual.

Quem abriu a audiência pública foi o prefeito Gervásio Uhlmann (PSC), que saudou a presença de todos e delegou a função de apresentação do PPA ao controlador interno do município Helio Dresseno.

Participaram da reunião de discussão do PPA, conforme edital de convocação do prefeito, os secretários de agricultura, de saúde, de cultura, educação, além do vereador Julmar Zerger (PSDB). entre outras pessoas e autoridades.

A Audiência tornou públicas as informações referentes aos projetos e os programas de governo, definindo objetivos e metas da ação pública.

O Plano Plurianual estabelece metas para a Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Agricultura, Ações Governamentais e Serviços Públicos, Educação, Família e Desenvolvimento Social, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Habitação, Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente bem como autarquias municipais como o Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, Fundo de Saúde, Fundo de Assistência Social, Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, Fundo da Infância e Adolescência, Fundo de Habitação e Interesse Social.

O PPA compreende os órgãos da Administração Direta e Indireta, contemplando despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As planilhas que compõem o PPA se estruturam em programa, diagnóstico, diretrizes, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta e fonte de recursos.

O que é o Plano Plurianual?

O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.

Cada um desses planos (ou programas) será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também será designado um gerente específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública Federal. O decreto que regulamentou o PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.

A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.

A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis.

Fonte: Wikipédia